O chefe do Ministério Público Estadual (MPE), procurador-geral de Justiça Mauro Curvo, disse ao oticias que irá procurar os deputados estaduais e o Governo do Estado para tratar do orçamento para 2019 - e que caso ocorra uma diminuição no valor repassado à instituição, isso afetará diretamente nos trabalhos de combate a corrupção em Mato Grosso.
O governador Pedro Taques (PSDB) concordou nesta semana em retirar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, com previsão de R$ 19 bilhões, para elaborar um novo orçamento junto à equipe de transição do governador eleito Mauro Mendes (DEM). A proposta é que seja feito reajustes no orçamento, com possibilidade de cortes no valor a ser repassado aos Poderes de Mato Grosso.
O procurador-geral de Justiça declarou ao oticias que é “fundamental” que o Governo invista no Ministério Público porque, segundo ele, nos últimos dois anos, a instituição conseguiu recuperar em torno de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos em ações de combate a corrupção, principalmente relacionado as empresas que receberam incentivos ilegais do Governo do Estado.
“É fundamental investir no Ministério Público porque em dois anos nós conseguimos trazer para os cofres públicos em torno de R$ 1,8 bilhão, sendo que nosso orçamento nestes últimos dois anos não foi pago de forma integral. Se existir cortes nós não conseguiremos recuperar estes valores consideráveis para sociedade mato-grossense oriundo de combates a corrupção”, disse Curvo.
Mauro revelou que o MP já sofre com o baixo orçamento se comparado com os demais Poderes, pois, de acordo com ele, desde 2016 o valor é de R$ 459 milhões, e que ao longo dois anos, o Governo do Estado não está repassando o valor de forma integral, tendo a instituição valor de R$ 130 milhões para receber de repasse em atraso.
“Em 2016 e 2017 nós não recebemos valores que estavam previstos na Lei Orçamentária. Nós do Ministério Público temos mais de R$ 130 milhões para receber só de atrasado. Então agora qualquer proposta que vise diminuir nosso repasse vai prejudicar o nosso trabalho”, pontuou.
Além disso, o procurador-geral de Justiça ainda garantiu que se cortes forem feitos nos orçamentos dos Poderes quem pagará a conta será a sociedade. “O Estado ele não é só o Poder Executivo, ele é um conjunto: é Poder executivo, Legislativo, Judiciário, e o Tribunal de Contas e o Ministério Público e a Defensoria Pública, todo mundo tem que funcionar, todo mundo tem que sobreviver, porque se um deles faltar quem paga conta é a sociedade”, finalizou.
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