O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) homologou a situação de emergência do município de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá) por seca 45 dias após o decreto do prefeito Vander Alberto Masson (PSDB). A homologação consta do Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (19.12).
Com crise no abastecimento, o decreto de emergência em Tangará tem vigência de 90 dias, contados a partir da caracterização do desastre, podendo ser prorrogada até completar 180 dias.
Consta do decreto municipal publicado em 07 de novembro de 2023 no Diário Oficial dos Municípios (AMM). Segundo o documento, cabe a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMEA atuar em parceria com o SAMAE, a VISA e a SEMA do Estado, na priorização de análises de outorgas de direitos de uso de recursos hídricos e autorizações ambientais destinadas ao abastecimento público.
O decreto municipal também autoriza os envolvidos a avaliar e instituir restrições de vazão já outorgada para atividades agropecuárias, industriais, comerciais e de lazer, objetivando normalizar as captações outorgadas para abastecimento público.
A crise no município em razão da seca também foi registrado em 2020, 2021. Em 2020, o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Portaria 3.089/2020, reconheceu a situação de emergência no município de Tangará da Serra, em decorrência do período de estiagem (seca). Já em 2021 a emergência foi publicada no Decreto N° 1.097. Leia também: União reconhece situação de emergência em Tangará da Serra por causa da seca
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
