Em reunião fechada na tarde desta quinta-feira (10.11), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito do Ministério Público de Mato Grosso (CPI/MP) aprovaram requerimentos ampliando o objeto de investigação e prorrogando o prazo para conclusão dos trabalhos, que estava previsto para o próximo dia 30.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Max Russi (PSB), o texto constitutivo da comissão limita a investigação apenas às supostas irregularidades na negociação das cartas de crédito emitidas a membros do MP e que, durante as auditorias, foram constatados atos que merecem maiores esclarecimentos.
“O objeto está muito restrito e diante de alguns atos e informações constatados pela equipe técnica, propomos ampliar a investigação às possíveis irregularidades no controle interno, pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência, o PAE, além de pagamentos indevidos de verbas salariais e indenizatórias”, explicou o parlamentar.
Max destacou ainda que em razão dessa restrição, algumas informações e documentos solicitados à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) foram negados. Em um dos ofícios, por exemplo, a PGJ responde que “a documentação deve guardar pertinência com o objeto da investigação da sobredita Comissão Parlamentar de Inquérito, sob pena de tal requerimento afastar-se dos limites legais e constitucionais autorizadores dessa espécie de apuração”, aponta uma das res.
Prorrogação – Em razão da ampliação do objeto, a comissão aprovou também requerimento de prorrogação da CPI, estendendo os prazos dos trabalhos por mais 180 dias.
Os dois requerimentos precisam ser aprovados em Plenário, e devem ser sujeitos à votação já na próxima semana.
CPI – Apesar de ter sido constituída em novembro de 2015, a CPI iniciou os trabalhos efetivamente em fevereiro deste ano. Neste período foram ouvidas seis testemunhas, entre elas, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), servidores do departamento de gestão de pessoas e pagamentos da PGJ, o Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC/MT). Também foi realizada auditoria interna nas dependências da Procuradoria Geral de Justiça.
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