O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil contra a Prefeitura de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá) para acompanhar a execução e prestação de contas do convênio de R$ 328 mil assinado com o Ministério do Esporte.
De acordo com os autos, o prefeito Fábio Martins Junqueira assinou em 19 de junho de 2013, um convênio de R$ 328.429,57 mil com o Ministério do Esporte para a implantação do Programa de Esporte Recreativo e de Lazer no município. A vigência do convênio era até 31 de dezembro de 2015.
Conforme o Ministério do Esporte o programa federal tem a finalidade de desenvolver uma proposta de política pública e social que atenda àsnecessidades de esporte recreativo e de lazer da população, além de proporcionar a prática de atividadesfísicas, culturais e de lazer que envolvem todas as faixas etárias e as pessoas comdeficiência, estimula a convivência social, a formação de gestores e liderançascomunitárias, fomenta a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindopara que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direito detodos.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) em 22 de julho de 2013 o município recebeu todo o valor constante no convênio, além de investir R$ 31.734,12 mil em contrapartida para o desenvolvimento do programa.
Ainda segundo a CGU, a prestação de contas do valor gasto está em análise. “Considerando a atribuição de defesa do patrimônio público, que nocaso se consubstancia pela necessidade de se acompanhar a execução eprestação de contas pelo Município de Tangará da Serra, no convenio SIAFI774115, firmado com o Ministério do Esporte”, diz trecho da portaria assinada pelo procurador da República, Marcellus Barbosa Lima, que instaurou inquérito civil.
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