Desde esta segunda-feira (10.07), as contas bancárias da CAB Cuiabá, empresa responsável pela concessão do serviço público de agua e esgoto de Cuiabá, estão bloqueadas, e por conta disso, o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (PMDB) manteve a intervenção da concessionária.
Conforme consta no Decreto 6310/2017, emitido por Pinheiro, o interventor da CAB, e o diretor administrativo e financeiro relataram, por meio de oficio, que “a partir do dia 10 de julho de 2017, não possuirá meios para movimentar todas as contas bancárias da CAB Cuiabá, tendo em vista que ocorrerá o bloqueio das mesmas, impossibilitando assim a transferência de valores que se encontram nas contas, para cumprimento de suas obrigações com fornecedores, impostos, pagamento de energia elétrica, folha de pagamento, dentre outros”.
Para manter a intervenção, Pinheiro levou em consideração “a necessidade de se preservar a continuidade da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Cuiabá, sobretudo quanto à continuidade das atividades administrativas e operacionais até decisão a ser adotada pelo Poder Concedente.
Diante disso, o prefeito resolveu manter “os efeitos da intervenção decretada na CAB Cuiabá S.A até que seja publicado Decreto determinando a extinção da intervenção, desde que condicionada à comprovação, pela concessionária, do cumprimento das demais condições para o fechamento da operação relatada no Acordo de Investimento. Ainda, conforme consta da publicação, o novo Decreto deverá ser publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado até o dia 14 de julho de 2017.
“Enquanto perdurar o prazo estabelecido no art. 1º deste Decreto, o senhor Marcelo de Oliveira e Silva, permanece nomeado como interventor na CAB Cuiabá S.A” diz artigo segundo do Decreto.
Vale lembrar que a CAB Cuiabá SA está desde 03 de maio de 2016, sob intervenção do Poder Executivo de Cuiabá. A intervenção teve como objetivo assegurar a continuidade do serviço de abastecimento de água mediante a apresentação de plano emergencial para implantação de Estação de Tratamento de Água (ETA), reservatório e adutoras, para melhorar progressivamente os indicadores de reservação e de qualidade da água e realizar auditoria na Concessionária para apurar, em todos os contratos e pagamentos feitos, se as tarifas e os recursos arrecadados estavam sendo corretamente empregados nos fins da concessão.
A intervenção foi prorrogada por mais 45 dias em 24 de maio de 2017, cujo prazo encerrou na sexta (07.07).
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