Uma das maiores reclamações dos moradores de Várzea Grande é a iluminação pública na cidade. Muitas vias do município, principalmente nos bairros periféricos, estão sem nenhuma lâmpada para fazer a iluminação do local, como nos bairros Jardim Eldorado, Parque Paiaguás, São Simão e outros, causando insegurança aos moradores.
Para aumentar a preocupação, o serviço de manutenção e instalação da iluminação pública do município está parado há aproximadamente 45 dias. A não execução do serviço é devido ao vencimento do contrato com a empresa Selprom Tecnologia Ltda, que vinha desde janeiro prestando os serviços na cidade, em fase emergencial, após a prefeitura rescindir o contrato com a Construtora Nhambiquaras, por recomendação do Ministério Público do Estadual (MPE), no início do ano.
O contrato com Selprom era de seis meses, sendo que durante este período foi realizado uma licitação para contratar uma nova empresa. No entanto, o processo licitatório está barrado devido a Construtora Nhambiquaras impugná-lo.
Com isso, a Secretaria de Infraestrutura do município não pode emitir ordem de serviço para a realização dos trabalhos da empresa vencedora do processo licitatório.
Segundo o secretário da pasta, Orestes Oliveira, a falta da manutenção da iluminação pública da cidade depende apenas de questões burocráticas. “Estamos dependendo apenas de resolver a questão da empresa que vai prestar este tipo de serviço para começarmos a realizar a manutenção e instalação de novos materiais para fazer a iluminação de ruas e praças da cidade”, colocou o secretário.
Nhambiquaras – Em agosto do ano passado, o promotor de Justiça, Tiago de Souza Afonso da Silva, expediu uma notificação recomendatória para a prefeitura, solicitando que a mesma se abstivesse de renovar o contrato com a Construtora, o qual havia sido firmado há mais de quatro anos – e desde então, vinha sendo renovado sucessivamente, sem obedecer ao que estabelece a legislação.
Na notificação o MPE recomendou à administração que se abstenha de estender o prazo de vigência do contrato para data posterior a 21 de novembro de 2011 - período em que se completaram cinco anos da data em que o ajuste original foi firmado.
De acordo com o promotor, as informações obtidas pela Promotoria de Justiça, especialmente as constantes dos processos de empenho, liquidação e pagamento, demonstraram falta de zelo com que a Administração Pública tem efetuado a fiscalização do contrato, não se dando o trabalho de verificar se os serviços prestados pela Nhambiquaras foram verdadeiramente executados.
“Mesmo diante de todas as evidências de que o ajuste não está sendo fielmente cumprido pela empresa, a Administração Pública tem se negado a instaurar um novo processo que permita o estabelecimento de concorrência com outras firmas interessadas”, ressaltou o promotor na época.
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