O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu denúncia do presidente da Câmara Municipal de Sapezal (a 529 km de Cuiabá), Manoel Nascimento (PROS) contra a Construtora Irmãos Lorenzetti Ltda, por possíveis irregularidades na construção do prédio da Casa de Leis.
De acordo com a Representação de Natureza Externa protocolada por Manoel Nascimento, existem indícios de possíveis irregularidades na execução do Contrato 14/2011, assinado entre a Câmara Municipal e a Construtora no valor de R$ 1.699.318,88 milhão, que tem por objeto a construção do prédio do Legislativo, com aproximadamente 1.095,00 m².
Conforme os autos, um Laudo Pericial apresentado pelo presidente da Casa de Leis, apontou diversos problemas no prédio entregue em 02 de abril de 2014, tais como trincas em pilares, esquadrias, alvenaria, junta de dilatação, deslocamento de placa de gesso, defeitos na cobertura entre outros, trazendo lastro probatório mínimo dos fatos relatados.
O relator da Representação, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, acatou a denúncia e determinou o envio dos autos a Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviço de Engenharia do TCE para averiguação das possíveis irregularidades, bem como do pedido de urgência solicitado por Manoel Nascimento na análise e julgamento da denúncia.
Em novembro de 2014, duramente o julgamento das Contas Anuais da Câmara de Sapezal exercício de 2013, sob a gestão do vereador Valmir Fontaneli, o Tribunal de Contas já havia detectado irregularidade no cumprimento do Contrato 14/2011, como: ausência na planilha de especificação de serviços e materiais e composição de custos; falta de descrição do fornecimento/instalação de divisórias internas de gesso; entre outros.
Por conta da irregularidade, o relator das Contas na época, conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha, aplicou multa ao então presidente do legislativo no valor de R$ 1.159,51 mil e determinação para que ele se abstivesse de realizar obras e serviços que não estejam especificados no objeto licitado ou contratado.
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