O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, presidido por servidores comissionados da Prefeitura do município, aprovaram a terceirização do Pronto-Socorro, que está sendo realizado pelo prefeito Walace Guimarães (PMDB).
De acordo com a resolução 06/2014 deo Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) desta quinta-feira (18.09), em sessão plenária no dia 04 de setembro, a entidade aprovou a contratação por parte do município, de uma empresa privada para prestação de serviços em atendimento médico-hospitalar habilitados na urgência e emergência no Pronto-Socorro da cidade.
Na resolução, o Conselho exige apenas que a Secretaria municipal de Saúde envie a minuta do contrato a ser celebrado com a empresa vencedora da licitação assim que o certame for realizado, para que os membros da entidade analisem e votem os termos assinados no contrato.
O que chama atenção é que o presidente e o vice-presidente do Conselho, responsável por fiscalizar as ações do Poder Executivo e cobrar melhorias na questão de Saúde e atendimento à sociedade várzea-grandense, são servidores em cargos comissionados na Prefeitura. O presidente é Geovane Renfro que ocupa cargo de Assessor de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde e tem salário de R$ 6,5 mil.
O vice-presidente do Conselho é Edson Vieira - popular Edson Gordo-, que ocupa o cargo de Assessor Especial do prefeito, cargo considerado comode secretário municipal, tendo a remuneração de quase R$ 10 mil. Edson também já ocupou na gestão de Walace os cargos de secretário-adjunto da Secretaria de Saúde e por pouco mais de dois meses assumiu a função de secretário da pasta.
Importante destacar que por não dar conta de administrar o Pronto-Socorro de Várzea Grande, Walace resolveu terceirizar o atendimento de urgência e emergência da unidade, e ainda, terceirizar o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Ipase, que não tem previsão de início de funcionamento.
De acordo com a ata do pregão da “terceirização”, a empresa vencedora – única participante do certame -, foi a Guarujá Serviços Médicos. O contrato será por 12 meses ao custo global de R$ 8.432.000,20, ou seja, a empresa deve receber por mês aproximadamente R$ 702 mil.
No entanto, a empresa não tem autorização em seu contrato social para atendimento hospitalar em Pronto-Socorro e unidades de atendimento de urgência. Confira aqui matéria relacionada.
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