Montagem
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou pela segunda vez a homologação da medida cautelar que solicitava o repasse de mais de R$ 5 milhões por parte da Prefeitura de Cuiabá ao Hospital de Câncer.
O conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, em decisão singular determinou que a Prefeitura de Cuiabá quitasse os repasses em atraso, no prazo de 48 horas, referentes aos meses de setembro e outubro, ao Hospital de Câncer de Mato Grosso.
Na semana passada, a medida cautelar foi analisada para a sua homologação, mas ela foi adiada após o conselheiro Valter Albano solicitar vistas.
Na manhã desta terça-feira (06.12), Albano declarou em seu voto que o conselheiro relator do processo Sérgio Ricardo foi induzido ao erro pelo Hospital do Câncer ao citar que a Prefeitura de Cuiabá tinha recurso suficiente em caixa para repassar a unidade, e assim regularizar o repasse.
Segundo ele, o município recebeu pouco mais de R$ 12 milhões, no mês de setembro, por parte do Ministério da Saúde para arcar com gastos com rede municipal da Saúde, e no somente para repassar a entidades filantrópicas – como o Hospital do Câncer.
Sobre o período de cinco dias para que o município realize o repasse as unidades de saúde vinculadas ao SUS, o conselheiro afirmou que é impossível que um gestor consiga fazer o repasse dentro do prazo, e que por isso que o mesmo é feito no prazo entre 45 e 60 dias.
Albano apontou que uma decisão judicial cita expressamente o reconhecimento do Hospital do Câncer que a Prefeitura de Cuiabá não está inadimplente com a instituição, e que a própria unidade aceitou receber o repasse do mês de outubro neste mês de dezembro. “Posto isso, voto no sentido de não homologar a medida cautelar proposta pelo relator conselheiro Sérgio Ricardo”, disse Valter ao proferir o seu voto.
No entanto, o relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo pediu para que fosse retirado o mesmo de pauta para que ele possa analisar o voto do conselheiro Valter Albano.
Auditoria - O conselheiro Waldir Júlio Teis sugeriu que fosse determinada a instauração de auditoria para saber quanto que a Prefeitura de Cuiabá recebeu de repasse do Ministério da Saúde, e se o valor seria possível para o envio ao Hospital do Câncer.
Entenda - No dia 11 deste mês, o conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, em decisão singular determinou que a Prefeitura de Cuiabá quitasse os repasses em atraso, no prazo de 48 horas, referentes aos meses de setembro e outubro, ao Hospital de Câncer de Mato Grosso.
O julgamento singular foi tomado com base em uma representação feita pela Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer, entidade filantrópica mantenedora do Hospital, que apontava atrasos no montante de R$ 5,45 milhões por parte da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a denúncia, os atrasos se referem aos procedimentos já executados pela unidade e a ausência dos pagamentos coloca em risco a continuidade dos serviços oferecidos gratuitamente à população. A associação frisa, ainda, que 97% dos pacientes que atende são via Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante disso, o conselheiro votou no sentido da que o prefeito Mauro Mendes (PSB) quitasse os repasses em atraso, tendo com sanções caso não ocorressem o cumprimento da decisão, o afastamento temporário do secretário de Saúde de Cuiabá, Ary Soares Júnior, além do pagamento de multa no valor de R$ 6.422,00.
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