Rafaella Zanol / GCom MT
José de Assis Guaresqui
A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, designou para o dia 19 de fevereiro de 2019 a audiência que irá ouvir o superintendente Federal de Agricultura em Mato Grosso (SFA-MT), José de Assis Guaresqui, sobre irregularidades em convênio na Secretaria Estadual de Esporte.
Em 2012, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra denunciou Guaresqui e o ex-presidente da Federação Mato-Grossense de Desporto Escolar (FMDE), João Bosco de Lamônica Júnior, por irregularidades na execução e prestação de contas do convênio 084/2012, celebrado entre a Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer e a Federação de Desporto Escolar.
O convênio foi firmado para custear a realização do Projeto Cultural “MT mais Esporte”, no valor total de R$ 27.995,00. Deste total, R$ 25.450,00 foram repassados pela Secretaria de Estado R$ 2.545,00 restantes deveriam ser aplicados pela Federação com recursos próprios. Assinado em 06 de novembro de 2012, com vigência, após prorrogação, prevista até 22 de março de 2013 e com prazo de 30 dias para prestação de contas, o convênio não foi plenamente executado conforme estabelecido no termo.
Consta dos autos, que o MP apontou que Guaresqui, à época secretário Estadual de Cultura, Esporte e Lazer, não cumpriu seu dever legal de nomear servidor público para fiscalizar a execução do convênio 084/2012; e que João Bosco não comprovou a regular a aplicação dos recursos públicos recebidos, utilizando-se de documentação inidônea para efetuar a prestação de contas, quais sejam, notas fiscais e orçamentos manipulados de maneira grosseira.
Além disso, o Estado instaurou Tomada de Contas Especial para apurar irregularidades no citado convênio sendo detectado dano ao erário, no valor de R$ 25.450,00 em virtude da irregular aplicação dos recursos, e para que os gestores responsáveis efetuassem a devolução dos recursos.
Na Ação, José de Assis Guaresqui apresentou defesa alegando que foi titular da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer no período de 03 de abril de 2012 a 10 de janeiro de 2013, portanto, apenas a celebração do convenio se deu enquanto ele respondia pela pasta. “Os demais atos, como a realização do evento, a liberação dos recursos financeiros e a prestação de contas, se deram após a sua exoneração, de forma que o mesmo não pode ser responsabilizado”, diz trecho extraído da defesa apresentado pelo ex-gestor.
Já De Lamônica não apresentou defesa na fase inicial do processo.
Em decisão proferida no último dia 10, a juíza Celia Regina Vidotti, designou a audiência instrutória, que irá ouvir os acusados, para o dia 19 de fevereiro de 2019, às 14h30, no Fórum de Cuiabá.
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