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CGU aponta que servidores em MT receberam até R$ 6 mil de auxílio indevidamente
Dois servidores efetivos da Prefeitura de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá) e um servidor aposentado é alvo de investigação por suposto recebimento ilegal do auxílio emergencial. A investigação é conduzida pela Prefeitura Municipal, por meio de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), em atendimento recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
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De acordo com o procedimento, em novembro de 2020, o procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, encaminhou à Prefeitura Municipal uma notificação recomendatória apontando que a Controladoria Geral da União (CGU), ao realizar o cruzamento de dados entre os servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Barra do Garças e a relação de beneficiários do auxílio emergencial, constatou que 355 servidores receberam o auxílio emergencial (valores que variam de R$ 1.800 até R$ 6 mil), sendo que apenas cinco efetuaram devoluções de valores, dos quais dois devolveram integralmente.
Segundo o documento, ao todo, foram pagos R$ 990.600,00 em auxílio emergencial aos servidores do município em desacordo com a legislação, dos quais apenas R$ 6.600,00 foram devolvidos.
“Se verdadeiros os fatos ali narrados, os atos de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do supracitado benefício podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, além de caracterizar a prática de ato de improbidade administrativa”, diz trecho da notificação ao requerer apuração dos pagamentos.
Diante disso, a Prefeitura instaurou três processos administrativos para investigar dois servidores ativos sendo que um deles (identificado como A.H.G) recebeu um total R$ 3 mil de auxílio emergencial e outro (identificado como M.J.B) quantia de R$ 2,4 mil. Além deles, um servidor aposentado (identificado como C.A.D.C), que teria recebido R$ 1,8 mil de auxílio emergencial, também é alvo da investigação.
Ainda, segundo o procedimento, o resultado final da apuração deverá ser enviado ao MPF, bem como a devolução dos recursos supostamente recebidos indevidamente.
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