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A Controladoria Geral do Estado fará uma “devassa” no contrato de concessão administrativa firmado pelo Governo, na gestão de Pedro Taques – em 2017, e com a Rio Verde Ganha Tempo SPE SA. Para isso, foi designada uma equipe técnica para estudos técnicos e realização de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato.
Conforme a CGE, a revisão do contrato é necessária tendo em vista a “complexidade do contrato, do aparato jurídico, técnico e econômico-financeiro, bem como os recursos vultuosos envolvidos na contratação”.
O contrato de concessão administrativa 062/SETAS/2017 cita que a Rio Verde é responsável pela implantação, gestão, operação e manutenção de sete unidades de atendimento Ganha Tempo, sendo elas: Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande. O valor estipulado no contrato de contraprestação pecuniária, por parte do Estado, é de R$ 1.826.356 (milhão).
“Designar Equipe Técnica para realização de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão administrativa n.º 062/SETAS/2017, sem prejuízo das suas atividades: Adriano Mota Queiroz - Unidade de Assessoria/GAB/SEPLAG; Wellington Caninja Soares Ferreira - Núcleo de Eficiência do Gasto Público/GAB/SEPLAG; Marcus de Deus Griggi - Núcleo de Eficiência do Gasto Público/GAB/SEPLAG; Jadir Brum Brasil - Núcleo de Eficiência do Gasto Público/GAB/SEPLAG; Marcos Alexandre de Castro Busnardo - Núcleo de Eficiência do Gasto Público/GAB/SEPLAG; Marcela de Almeida Mesa - Unidade Central do Ganha Tempo/GAB/SEPLAG” diz portaria.
A Equipe técnica designada utilizará dos recursos técnicos necessários e das ferramentas tecnológicas apropriadas e suficientes, da análise dos dados e tudo o mais que for necessário para perfeita consecução das atividades que lhes serão atribuídas e a Controladoria Geral do Estado realizará acompanhamento e orientação dos trabalhos da comissão.
A apuração dos dados deve ser finalizada em até 90 dias. “O prazo para finalização dos trabalhos de apuração dos dados para fins de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato n.º 062/2017/SETAS deverá ser finalizado no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por motivos devidamente justificados e com autorização do Secretário da SEPLAG”.
Outro Lado - A empresa se manifestou por meio de nota, confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Consórcio Rio Verde, a maior empresa do país neste segmento e responsável pelas 7 unidades em funcionamento do Ganha Tempo em Mato Grosso, vem a público informar que não recebeu nenhum valor indevido referente aos atendimentos identificados como irregulares pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
Os valores desses atendimentos que a CGE considerou irregular foram suspensos pelo Estado, não ocorrendo o pagamento para o Consórcio. Portanto, não há o que se falar em prejuízo.
Os atendimentos divergentes apresentaram curta duração de tempo em razão de falhas no sistema operacional. Essas falhas foram corrigidas assim que o Consórcio tomou conhecimento do ocorrido.
Além disso, os funcionários identificados conscientes desta prática foram advertidos e os demais colaboradores foram amplamente qualificados para que esse equívoco não retornasse a acontecer.
As unidades do Ganha Tempo de Mato Grosso possuem índice de aprovação de 99%. O custo por atendimento é de R$ 13,30, representando uma economia de R$ 18,70 aos cofres públicos, em relação ao que antes o Poder Executivo gastava com esses serviços.
O Consórcio Rio Verde preza pela seriedade no trabalho, excelência nos serviços e, por isso, garante que todos os atendimentos foram realizados. As provas serão apresentadas na defesa da auditoria aberta pela Controladoria.
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