No município de Dom Aquino (interior de Mato Grosso), três divulgadores da Telexfree tentam na justiça reaver o dinheiro investido no sistema de marketing da empresa. Ao todo, os prejuízos somam 286.002,83.
O caso que mais chama a atenção é do casal Renato Dias Coutinho Neto e Alessandra Thomé. Renato, que é advogado em Dom Aquino, investiu mais de R$ 176 mil no “marketing” da Telexfree, e tenta reaver na Justiça o valor investido.
Já a esposa do advogado, Alessandra Thomé, investiu R$ 96.347,50. Ela teria adquirido cinco ‘Familys’ e dois ‘Team Builder’ que são compostos por 22 Familys, ou seja a cada 11 Familys forma-se 1 Team Builder.
Ambos pediram justiça gratuita no caso, sob alegação de que estariam sem condições financeiras para bancar as custas judiciais, mas tiveram o pedido negado pela juíza da Comarca de Dom Aquino, Maria Lucia Patri. No entanto, o casal conseguiu decisão favorável para pagar as custas processuais somente no final da demanda.
“Dessa forma, DEFIRO o pedido de pagamento de custas e despesas processuais ao final do processo postulado pela requerente, pois vislumbro a falta de condições financeiras para arcar com as custas do processo no momento, sem o comprometimento de seu próprio sustento e de sua família” destacou a juíza.
A magistrada ainda não entrou no mérito quanto ao ressarcimento dos valores. A decisão deve sair por esses dias.
O outro caso, ainda em Dom Aquino, é de Corbiniano Santana de Souza. Segundo os autos, Corbiniano tenta reaver da Telexfree pouco mais de R$ 13 mil. Ele alega na ação, que desde quando entrou na empresa, em maio deste ano, nunca recebeu nada de valores da Telexfree, conforme determina o Regulamento Geral de Clientes e Divulgadores do Produto.
Neste caso, a juíza deferiu o pedido de justiça gratuita e deu 15 dias para a Telexfree responder, sob pena de confissão.
“Nesse sentido, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, cabendo o requerido trazer aos autos as provas que entender pertinentes. CITE-SE o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça resposta, sob pena de confissão quanto à matéria de fato” destacou.
Novo são Joaquim – Em Novo São Joaquim, Wanderlan Gondim Silveira, também tenta fazer com que a Telexfree devolva o valor investido na empresa. Ao todo, Wanderlan investiu R$ 19.717,62. A juíza da Comarca local, Kátia Rodrigues Oliveira, citou por meio de Carta de Citação pelo Correio, a empresa Telexfree e designou audiência para o dia primeiro de outubro deste ano, às 17:45 horas. “Não comparecendo à audiência designada, presumir-se-ão aceitos, pela parte reclamada, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano” advertiu a magistrada.
Rondonópolis - A decisão inédita proferida em Rondonópolis, pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da Terceira Vara Cível da Comarca local, pode ajudar os divulgadores da Telexfree a reaver os investimentos.
Mesmo a Telexfree estando com os bens bloqueados, a juíza Milene determinou que a empresa faça a restituição de R$ 101.574,00 ao advogado Samir Badra Dib.
Conforme o despacho da magistrada a Telexfree tem 10 dias para restituir o advogado no montante aplicado, via deposito judicial. Caso a empresa descumpra a decisão, será multada em mil reais ao dia. Ainda, a magistrada determinou que a Justiça do Acre seja notificada acerca da decisão, tendo em vista, que o bloqueio dos ativos financeiros da Telexfree foi requerido pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC.
“Determino seja oficiado àquele Juízo cientificando-o desta decisão e que proceda a vinculação do referido valor no rosto dos autos e/ou que proceda o desbloqueio e depósito na Conta Única Judicial em nome do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, devendo o quantum permanecer depositado até desfecho da lide em decisão ulterior” destacou.
Telexfree – A Telexfree teve suas atividades suspensas desde 24 de junho, após a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Khalil, acatar a medida liminar proposta pelo Ministério Público do Acre. Em 26 de junho, a “empresa” ingressou com um agravo de instrumento no TJ/AC para tentar derrubar a decisão em primeira instância, porém, o desembargador Samoel Evangelista negou o pedido e ainda, estendeu os efeitos da medida para todo o país. Desde então, a empresa não pode realizar novos cadastros de divulgadores, e continua impedida de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados.
A empresa é suspeita de explorar o sistema comercial por meio de uma pirâmide financeira – método proibido no Brasil. A pirâmide financeira é um modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para o esquema, a níveis insustentáveis. A estimativa é que cerca de 1 milhão de pessoas estão associados a Telexfree no Brasil.
Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP, na sigla em inglês). Porém, segundo a acusação da Justiça, isso seria apenas uma fachada.
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