A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) avalia uma proposta legislativa do deputado Eduardo Botelho (União), focada na criação de oportunidades de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em fase de análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto tem como objetivo implementar políticas específicas de empregabilidade para esse grupo vulnerável, visando facilitar seu acesso ao mercado de trabalho e promover a capacitação profissional.
Fundamentado na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), o projeto de Botelho reconhece a importância de estabelecer parcerias entre o governo estadual, os municípios e os diversos setores da sociedade para tornar essas ações efetivas. A proposta visa não apenas oferecer emprego, mas também garantir formação profissional que proporcione independência financeira e autonomia às mulheres, enfrentando a dependência financeira que muitas vezes as mantém presas a ambientes abusivos.
Botelho enfatiza a importância da aprovação do projeto, destacando seu potencial para melhorar significativamente a vida das mulheres no estado e servir como referência para outras regiões. Ele salienta o compromisso com a dignidade e autonomia das mulheres, promovendo um atendimento humanizado e respeitando suas particularidades.
Para serem beneficiadas pelo programa, as mulheres devem comprovar estar em situação de violência doméstica, seja por medidas protetivas expedidas por autoridades competentes ou por documentos fornecidos por redes de atendimento psicossocial. Além disso, a proposta prevê parcerias com o setor privado, universidades e organizações não governamentais para a implementação de suas diretrizes.
Segundo Botelho, o contexto atual de aumento da violência contra a mulher no Brasil, conforme indicado pelos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reforça a urgência de políticas públicas eficazes que promovam a proteção e o acolhimento, bem como a autonomia financeira feminina.
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