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Em nota divulgada na tarde de ontem (19.12), o governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), anunciou a exoneração, a pedido, do secretário de Estado de Meio Ambiente, André Luís Torres Baby. O ato de exoneração foi publicado na edição de hoje (20.12) da Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat).
Baby foi preso na terça (18.12), ao desembarcar no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, por supostamente integrar esquema de fraude no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), investigado na operação 'Polygonum', deflagrada em 12 de dezembro. Porém, ontem o desembargador Orlando Perri substituiu a prisão preventiva de Baby por outras medidas cautelares, dentre elas, o monitoramento eletrônico e a suspensão do exercício da função pública.
Na nota, Taques diz que Baby “pediu exoneração da função para se dedicar à sua defesa no processo referente à Operação Polygonum”.
De acordo com a nota, a troca de secretário não vai provocar prejuízos nos trabalhos da Secretaria de Meio Ambiente, já que os relatórios de gestão e de transição estão finalizados, e que em breve, o Governo do Estado deve anunciar o nome do novo secretário da pasta.
Com relação à Operação Polygonum, o Governo esclareceu que: “a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), desde o início das investigações, trabalha em parceria com os órgãos de controle para apurar as eventuais fraudes no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar)” e ainda, que implantou o Simcar em 2016, permitindo o cadastro e validação de áreas rurais e posterior encaminhamento para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos imóveis que necessitam recuperar áreas degradadas.”
“Os 595 cadastros sob suspeita estão em auditoria e desde o dia 23 de novembro a pasta vem conferindo publicidade e transparência aos registros que foram cancelados ou reativados, por meio do Diário Oficial. A Sema criou um Grupo de Trabalho com a participação de diversas entidades, entre elas o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE), para melhorias no sistema” diz a nota.
Confira ato:
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