A Prefeitura de Juína (à 730 km de Cuiabá) publicou edital complementar do concurso público 001/PE/JUÍNA/2019, para retirar a exigência de teste de HIV da lista de exames exigida aos aprovados na área de saúde. A medida atende recomendação do Ministério Público Estadual.
O concurso é para provimento de 174 vagas de cargos efetivos, além de formação de cadastro de reserva. As vagas oferecidas na área de saúde são: fiscal Sanitário Sus, técnico de Enfermagem, técnico de Segurança do Trabalho, enfermeiro(a), médico Urgência e Emergência e médico Atenção Básica.
De acordo com o MPE, a Lei 12.984/14 prevê que negar emprego ou trabalho à pessoa portadora de HIV é considerado crime.
As demais exigências de exames seguem inalteradas.
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