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O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar denúncia de que o aeroporto de Barra do Garças poderia ser desativado, uma vez que há discussão fundiária sobre o terreno em que ele está instalado.
De acordo com o MPF, o aeroporto está instalado em área de propriedade particular que, embora afetada à União por muito tempo, essa não tem o registro imobiliário de domínio, estando este atrelado à propriedade de José Carlos Marques Nogueira e sua esposa Thaís Regina Ferrari Nogueira.
“A questão objeto deste procedimento é afeta ao interesse da União, isso por que os serviços aéreos são de atribuição exclusiva deste ente federativo. Além disso, a área em debate, em tese, está na posse da União, sendo evidente o seu interesse e, consequentemente, a atribuição do Ministério Público Federal. A resolutividade do imbróglio aqui apresentado é de grande importância para a comunidade local, não só pelo serviço aéreo prestado a todos os munícipes, mas também por conta da notícia de que há convênio federal pré-aprovado para o fim de promover investimento na área em questão” diz portaria de instauração de inquérito assinado pelo procurador da república Guilherme Fernandes Ferreira Tavares.
Ainda, conforme a portaria há informação da Secretaria de Patrimônio da União, Superintendência em Mato Grosso, que fez estudos da matriz fundiária a fim de resolver o imbróglio, a partir dos quais concluiu que embora não haja lastro dominial em nome da União (o título de sua propriedade estaria deslocado), a posse federal é fato inconteste, isso por que é de conhecimento público que o aeroporto fora instalado na localidade em 1960, ou seja, há mais de 50 anos.
“Disse, ainda, que fez dossiê com encaminhamento para a Advocacia-Geral da União a fim de que seja proposta a competente ação de usucapião para o fim de registrar na margem da matrícula a propriedade de direito da União” destaca o procurador.
No entanto, a Advocacia-Geral da União informou que antes de entrar com ação de usucapião decidiu por bem designar audiência com o proprietário da área (vendedor) e o pretenso comprador para o fim de resolver a problemática em sede extrajudicial com a proposta de doação da área pelo particular à União, agendada para o dia 10 de julho de 2019.
Diante disso, o procurador instaurou inquérito civil no âmbito da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, para investigar irregularidades na obtenção da área do aeroporto de Barra do Garças e em sua possível afetação à propriedade privada, bem como a iminente alienação do terreno com possível desmobilização da área referente ao aeroporto.
Diante da instauração, o procurador solicitou audiência extrajudicial com o município de Barra do Garças e ainda, oficiou a Secretaria de Patrimônio da União, em Cuiabá, para que, em cinco dias encaminhe ao Ministério Público Federal cópia dos estudos ou do procedimento instaurado naquela sede para tratar sobre a problemática do Aeroporto de Barra do Garças, bem como todos os documentos levantados para infirmar a propriedade da área ao particular e a posse da União.
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