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O presidente da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT, José Adolpho Vieira em entrevista ao “VG Notícias no AR”, nesta quinta-feira (12.07), exaltou a importância do programa “Endereço Certo”, que promove a regularização fundiária dos imóveis da extinta Cohab - Companhia de Habitação do Estado e garantiu que conseguirá alcançar a meta de regularizar 15 mil dos 45 mil imóveis irregulares no Estado.
“Com o programa endereço certo eu me realizo pessoalmente, porque a gente leva solução, leva segurança, resolve o problema das pessoas e não tem nada mais gratificante que isso. Hoje, só este ano, nós já entregamos mais de 5.500 mil títulos definitivos, ou seja, um número muito expressivo. Temos o compromisso e a determinação do Governo para que eu chegue a entregar pelo menos 15 mil títulos, até o final do ano. Vamos atingir essa meta, tenho certeza”, afirmou José Adolpho.
Segundo o presidente, a Agência de Fomento do Estado aceitou, em 2016, a proposta do governador Pedro Taques (PSDB), para que mudasse sua atuação e ampliasse para a área social, e como responsável pela administração da carteira de imóveis construídos pela extinta Cohab, passasse a solucionar a situação irregular dos 45 mil imóveis, dos quais 35 mil ainda estavam em nome da Cohab.
“Hoje criaram-se mais duas outras linhas da atuação da agência, uma delas na área social, onde nós entramos como sucessores da extinta Cohab, que é a Companhia de Habitação do Estado, extinta ainda no governo Dante de Oliveira, em 1996. Estamos falando em 22 anos, onde a gente percebeu que tínhamos 45 mil imóveis dessa carteira da Cohab, e desses 45 mil, cerca de 35 mil estão em nome da Cohab, ou seja, o mutuário pagou o imóvel, quitou, não tem nenhum débito, porém, não transferiu para sua propriedade”, lembrou.
O presidente pontuou que 39 municípios tem conjuntos habitacionais da extinta Cohab, e por isso, foi necessário um trabalho conjunto com todas as Prefeituras, incluindo a Prefeitura de Várzea Grande, na redução do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
“Aqui em Várzea Grande fizemos a entrega de 2 mil títulos de um total de 9 mil, então ainda temos muito para avançar. Em Várzea Grande já atuamos em nove bairros, posso citar Cohab Jaime Campos, Cabo Michael, Jardim Primavera, Tarumã, Santa Izabel, e outras. A Prefeitura entra com a parceria para reduzir o valor o ITBI, em Várzea Grande a prefeita Lucimar reduziu para 50% o valor do imposto, ou seja, se você fosse pagar R$2mil, você vai pagar R$ 1 mil”, afirmou.
Conforme Adolpho, o valor do imposto inviabiliza a transferência dos imóveis aos proprietários devido aos inúmeros contratos de gaveta existentes, e o programa de regularização fundiária atual permite a entrega do título definitivo do imóvel para o atual proprietário sem a necessidade de pagar o ITBI referente a cada contrato de gaveta.
“Hoje nós conseguimos ver o mutuário original, aquele que comprovou o imóvel da Cohab, mas a gente já consegue transferir e dar o título definitivo para o atual proprietário, sem ele precisar fazer toda a cadeia dominial, porque o que ocorria antigamente, se recebia o título em nome do mutuário original, e aí, se por exemplo, se essa casa já foi vendida, e tinham três contratos de gaveta, a pessoa tinha que pagar três vezes o ITBI, para chegar nela, para escriturar a casa. O que inviabilizava.”
Ao finalizar, o presidente afirmou que os proprietários agora têm a possibilidade de adquirir empréstimos para reforma da casa, bem como para investimento em um negócio.
“Quando o proprietário regulariza o imóvel você passa a ter acesso ao crédito, se você já tem um pequeno comércio nesses conjuntos habitacionais, onde era uma antiga casa, mas hoje é um comércio, a pessoa pode nos procurar, temos linhas de financiamento. Eu como agência de Fomento, eu tenho uma restrição de que não posso emprestar dinheiro para pessoa física. Então, estamos construindo uma parceria com a Caixa Econômica, para disponibilizar uma linha de crédito da Caixa para reformas dessas casas”, concluiu.
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