O promotor de justiça, Mauro Zaque, instaurou inquérito civil contra a Prefeitura de Cuiabá para apurar suposto abuso nos preços referente à contratação de serviços funerários.
De acordo com inquérito, existem suspeita de abuso nos preços contidos no termo de referência da Concorrência Pública 016/2011, relativa à concessão dos serviços funerários na Capital.
Porém, o procedimento não revela quais seriam os supostos valores que teriam sido anexados no processo licitatório, no termo de referência, que foi usado como base para a contratação por parte da Prefeitura das três funerárias que executam o serviço no município desde 2011. As funerárias são: Dom Bosco, Santa Rita e Santa Terezinha.
“Instaurar inquérito civil para apurar suspeita de abuso nos preços contidos no Termo de Referência de Concorrência Pública nº 016/2011, relativa a concessão dos serviços funerários nesta Capital”, diz trecho extraído do inquérito.
Segundo o Ministério Público, o inquérito está em fase de oficiar as empresas responsáveis pela concessão do serviço, e existe a possibilidade de que seja concluso nos próximos dias.
Ainda segundo o MP, os valores apurados devem passar por uma perícia contábil, já que desde a assinatura do termo de concessão do serviço em 2011 até hoje, já foram realizados aditivos de valores.
Concorrência Pública 016/2011 – Em 2011, o então prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), realizou um processo licitatório, por meio de Concorrência Pública, decidiu passar para a iniciativa privada a responsabilidade de gerir os serviços funerários no município.
O certame foi realizado e as funerárias Dom Bosco, Santa Rita e Santa Terezinha, venceram a licitação e conseguiram a concessão do serviço até 2022, de acordo com o resultado do edital de concorrência pública nº 016/2011.
Além do direito exclusivo de realizar os serviços funerários particulares na Capital, as empresas tem a obrigação de realizar o atendimento assistencial às famílias carentes e as pessoas que morreram e não possuíam contato com família ou conhecidos (os chamados indigentes).
Em Cuiabá, existe a Central Funerária, órgão responsável por encaminhar e liberar corpos que são velados e sepultados nos cemitérios da Capital. Na Central, as funerárias concessionárias atuam, em forma de rodízio de plantões, para atender as famílias na realização do velório e enterro.
As famílias têm direito de contratar outra empresa para prestar o serviço. Mas, em caso de pessoas que morrem na Capital e precisam ser enterrados em outros municípios, o serviço de velório e cortejos só podem ser realizados por funerárias que venceram o certame ou das cidades onde serão realizados os sepultamentos.
Outro Lado – Ao VG Notícias o secretário de Governo e Comunicação de Cuiabá, Kleber Lima, disse desconhecer o assunto e sugeriu a reportagem para entrar em contato com o procurador geral do município, Rogério Gallo, para saber se a Prefeitura foi notificada sobre o assunto.
“Nessa fase de inquérito, às vezes o Ministério Público não arrola a Prefeitura”, disse Lima.
O VG Notícias entrou em contato com o procurador Rogério Gallo, mas até o fechamento da matéria ele não atendeu e nem retornou contato.
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