O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil contra a Prefeitura de Cuiabá para apurar possíveis irregularidades na construção de uma escola-creche orçada em R$ 1,4 milhão no residencial Santa Terezinha.
De acordo com inquérito, assinado pela procuradora da República, Samira Engel Domingues, em 2012 o então prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), recebeu mais de R$ 16 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro foi destinado para investimento na Educação, entre elas a construção de escola-creche.
A Prefeitura de Cuiabá realizou ainda em 2012 uma licitação e contratou em junho do mesmo ano, por R$ 1.439.800,00 milhão a empresa Martins Construção Ltda, para construir a unidade educacional no residencial Santa Terezinha, pelo período de 180 dias. No entanto, meses depois a obra foi paralisada.
Na época, o município apontou que a obra foi paralisada, pois o contrato firmado com a empresa foi rescindido unilateralmente por descumprimento contratual (execução lenta). Segundo a Prefeitura, a Construtora não conseguiu honrar o prazo estabelecido no contrato, mesmo após a concessão de três aditivos contratuais prorrogando a construção da unidade de ensino.
Ao todo a Prefeitura prorrogou a conclusão da obra por 27 meses, mas mesmo assim a empresa Martins Construções não foi capaz de finalizá-la.
Conforme a 1ª medição, em março de 2014 foi pago à empresa o valor de R$ 124.853,76 mil referente à execução do canteiro de obras e fundação, e em abril do mesmo ano, foi realizada a 2ª medição, com o pagamento de R$ 116.076,50 mil, consistente na execução de fundações e estrutura.
“Diante do atraso absurdo para conclusão da obra, a Secretaria Municipal de Educação, após análise pela Procuradoria-Geral do Município por meio do parecer jurídico nº 537/PCP/PGM/2014, rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa MARTINS CONSTRUÇÃO LTDA, bem como aplicou a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar, pelo prazo máximo de 02 anos”, disse a Seduc/Cuiabá no processo.
A Procuradoria-Geral no seu parecer apontou que houve falha na fiscalização da obra, bem como morosidade da administração em tomar as providências pertinentes, assim como sugeriu que fosse definido o montante das perdas e danos gerados pela má execução do contrato.
Após o rompimento do contrato, o município lançou novo procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para contratação de uma nova empresa para dar continuidade à obra de construção da escola-creche.
Diante disso, a procuradora Samira Engel instaurou inquérito civil visando apurar os fatos, e determinou o envio de ofício a Secretaria de Educação de Cuiabá requisitando informações sobre o procedimento licitatório lançado para conclusão da escola-creche para saber se o certame foi finalizado, em caso positivo, qual a empresa vencedora, com apresentação do cronograma de execução e se já houve início das obras.
Além disso, para que a Seduc informe se houve a abertura de procedimento administrativo para apuração dos prejuízos causados em razão da inexecução do contrato firmado com a empresa Martins Construção.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
