O Senado Federal aprovou nessa quarta (09.09), o Projeto de Lei 4078/2020, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que autoriza os Estados e Municípios a usarem até 31 de dezembro de 2021, os recursos federais para a saúde e assistência social, enviados pelo Governo para combater a pandemia da Covid-19, que não foram aplicados em 2020.
Coma aprovação do Senado, a proposta vai à Câmara Federal para votação. Vale destacar, que atualmente, o recurso não usado retorna automaticamente ao Tesouro Nacional ao fim de cada ano.
A aprovação do PL foi comemorada pelo senador mato-grossense Jayme Campos (DEM), em suas redes sociais: “Diante de um possível prolongamento da crise do coronavírus e com a possibilidade de aumento no número de casos conforme as medidas de isolamento forem relaxadas, eu acompanhei a bancada do DEM no Senado e votei SIM a esta medida, que foi encaminhada à Câmara dos Deputados” publicou Jayme.
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