Waldemir Barreto/Agência Senado
A proposta de emenda à constituição foi aprovada por unanimidade na última quarta-feira
O Senado aprovou na última quarta-feira (06.11), por unanimidade, a proposta de emenda à constituição (PEC) 75/2019 que classifica como imprescritível e inafiançável os crimes de estupro e feminicídio.
A votação da PEC em primeiro e segundo turno ocorreu no mesmo dia e, segundo a Agência Senado, isso só foi possível devido ao acordo entre líderes, que permitiu a dispensa dos prazos de discussão.
A PEC aprovada pelo Senado determina que o estupro e o feminicídio sejam julgados a qualquer momento, independentemente de quando o crime tenha ocorrido.
A autora do texto inicial da PEC é a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), este previa que somente o feminicídio fosse incluído na classificação das “mais graves formas de violência”, no entanto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) sugeriu a inserção do estupro nessa categoria.
Agora, após ter sido aprovada, a PEC será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
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