Agência Senado
Presidente do Senado, Davi Alcalumbre (DEM)
O Senado pode aprovar projeto de Lei que altera regras eleitorais e partidárias. O PL 5029 está pautado para a Ordem do Dia da próxima terça-feira (17.09), porém, até agora não houve debate nas Comissões. O presidente do Senado, Davi Alcalumbre (DEM), tentou colocar a “toque de caixa” em votação na ultima quarta-feira (11.09), mas foi pressionado e suspendeu a votação.
Em “Carta Aberta” assinada por 22 Movimentos, entre eles Transparência Brasil e Contas Abertas, externaram ao presidente do Senado, Davi Alcalumbre (DEM), preocupação com aprovação pela Câmara dos Deputados no último dia 04 de setembro, do Projeto de Lei (PL) 11.021-B/2018, que implica em profundas alterações no sistema partidário brasileiro e no regramento de nossas eleições.
As entidades afirmam que as alterações comprometem a transparência das contas partidárias e a eficiência dos processos de fiscalização. Segundo elas, o projeto permite a utilização de qualquer sistema de gestão contábil para prestação das contas partidárias, ao órgão de controle e amplia as formas de uso do dinheiro do fundo partidário.
“É relevante sublinhar que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados deriva de Subemenda Substitutiva Global, de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB/PB), e que veio à tona apenas poucas horas antes de ser definitivamente aprovado, do que se conclui que não ocorreram quaisquer análises ou debates mais aprofundados”, diz trecho da Carta.
“Ademais, provoca apreensão a possibilidade de que despesas com ações judiciais de controle de constitucionalidade possam ser custeadas pelo Fundo Partidário, estimulando a judicialização da política com recursos públicos”.
Na prática, segundo os Movimentos, o projeto de lei permite, que os advogados, até em casos de corrupção, sejam pagos com dinheiro público entre outros absurdos. Para evitar que isso aconteça, o Transparência Partidária, Associação Contas Abertas, Transparência Brasil, Acredito e Livres, entre outros, entregaram a Alcolumbre uma carta aberta para que não leve o processo a plenário e encaminhe antes para debate a alguma comissão dentro do Senado.
“Excelentíssimo Presidente Senador David Alcolumbre, o resgate da legitimação social dos partidos é requisito fundamental não só para o pleno exercício da cidadania, mas também para a resolução de nossos dilemas e iniquidades e para o aprofundamento da democracia no Brasil. Alcançar os objetivos da Constituição — construir uma sociedade livre e solidária, reduzir as desigualdades e eliminar todas as formas de discriminação — será muito mais lento e custoso sem partidos políticos transparentes, coerentes, íntegros e democráticos”, assinam a Carta Aberta. Clique Aqui e leia a Carta na íntegra.
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