O Ministério da Cidadania envia entre hoje e amanhã (22.12) mensagens de SMS para brasileiros que tiveram o auxílio emergencial cancelado alertando sobre a possibilidade de contestação da interrupção do recebimento do benefício, bem como da devolução do recurso que pode ter sido recebido de forma indevida.
Segundo o Governo, 1,2 milhão de pessoas teriam recebido indevidamente o recurso, conforme dados da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), irão receber as mensagens.
Conforme a CGU e TCU, o recebimento do benefício teriam ocorrido de forma ilegal após constatação de que essas pessoas receberam um segundo benefício assistencial do Governo, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, conseguiram um emprego ou ainda foi identificada renda incompatível com o recebimento do auxílio ou posse de bens de alto valor.
“Todos aqueles que receberem a mensagem de texto poderão contestar a informação através do site da Dataprev. O período para contestação termina no dia 31/12. Após este prazo, não será possível contestar, apenas proceder com a devolução do recurso recebido. As devoluções devem ser feitas por meio deste site. Lá é possível emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para restituir os pagamentos indevidos. A mensagem deve conter o registro do CPF do beneficiário e o link do site do Ministério da Cidadania e será enviada pelo número 28041. Qualquer mensagem enviada de um número diverso, com este intuito, deve ser desconsiderada”, diz nota do Ministério da Cidadania.
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