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CCJ também deverá votar o projeto que trata sobre as regras para a aposentadoria especial por periculosidade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da Reforma da Previdência está prevista para ser votada na próxima quarta-feira (06.11), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
A PEC 133/19 prevê que Estados, municípios sejam incluídos na Reforma, modifica renúncias previdenciárias, prevê benefício da seguridade social à criança vivendo em situação de pobreza e dá outras providências.
Segundo a Agência Senado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) acredita que a PEC possa ser votada em Plenário no mesmo dia. Ainda, de acordo com ela, há a possibilidade de um calendário especial para que a proposta seja votada em dois turnos.
A oposição deve votar favorável à PEC, segundo o senador Weverton, no entanto, ele não acredita que a Câmara fará o mesmo. Para ele, se a Câmara tivesse o interesse de “avançar e resolver, já tinham resolvido na principal”, diz se referindo à Reforma da Previdência.
Além disso, a CCJ também deverá votar o projeto que trata sobre as regras para a aposentadoria especial por periculosidade.
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