O coordenador-geral de Controle Externo de Políticas Públicas do Tribunal de Contas da União, Junnius Marques Arifa afirmou nessa segunda-feira (07.12), que o TCU estima que mais 7 milhões de beneficiários que receberam o auxílio emergencial estavam fora do público-alvo previsto pela legislação.
Os números foram apresentados durante audiência pública remota da comissão mista que avalia as ações do Poder Executivo no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Ele apresentou os principais destaques do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), lançado pelo órgão em outubro.
De acordo com Junnius, mais de 3,5 milhões desses benefícios já foram cancelados, o equivalente a 5,5% do total, o que gerou uma economia de R$ 8,8 bilhões. Segundo Arifa, o cruzamento de dados permitiu “verificar se o benefício está indo para quem precisa”.
Parlamentares condenaram o desvio de recursos no pagamento do auxílio emergencial. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), “quando o TCU chega para apurar e descobre tudo, já não tem mais jeito”.
Segundo Izalci, o dinheiro não tem como recuperar. No entanto frisou que sempre defendeu uma fiscalização concomitante à execução. “Não podemos mais liberar grandes recursos para determinados projetos e só deixar para verificar depois”, pontuou o senador.
Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) quis saber quais medidas foram tomadas pelo TCU para assegurar a devolução de valores pagos indevidamente.
De acordo com secretário de Controle da Gestão Tributária, Previdência e Assistência Social do órgão, Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, o Ministério da Cidadania criou um site, e mais de 200 mil pessoas já devolveram.
Ele ressalta que o valor é mínimo perto do valor detectado como pagamento indevido. "Algo próximo de 5%, acredito que não passa de R$ 1 bilhão”. (com informações Senado Federal)
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