O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) publicou quinta-feira (07.05) o Decreto 10.341/2020 autorizando mais uma vez o envio de militares das Forças Armadas para ajudar nas ações de prevenções e repressão de crimes ambientais nos estados da Amazônia Legal, entre eles Mato Grosso. Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a publicação, os miliares irão atuar a partir da próxima segunda-feira (11.05) até o dia 10 de junho, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental. Eles irão realizar ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal; e o combate a focos de incêndio.
“O emprego das Forças Armadas nas hipóteses previstas neste Decreto fica autorizado em outras áreas da Amazônia Legal caso haja requerimento do Governador do respectivo Estado ao Presidente da República, observado o disposto no § 3º do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999”, diz trecho extraído da publicação.
O decreto estabelece ainda, que o uso dos militares das Forças Armadas ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública dos Estados que compõe a Amazônia Legal, sob a coordenação do Ministério da Defesa e com os órgãos e as entidades públicas de proteção ambiental.
Além de Mato Grosso compõe a Amazônia Legal outros oito estados: Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, parte de Tocantins e Maranhão.
Lembrando que no ano passado, entre 24 de agosto e 24 de outubro, os militares das Forças Armadas atuaram na região da Amazônia Legal auxiliando no combate ao incêndio.
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