Pedro França/ Agência Senado
Fachada do Congresso Nacional
A Proposta de Emenda à Constituição (PCE) 410/2018, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que prevê prisão após a condenação em segunda instância pode ser votada nesta segunda-feira (11.11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para a deputada federal, Joice Hasselmann, é importante que a PEC seja aprovada com rapidez, para que o Brasil não “se torne o paraíso dos criminosos”. Ainda, segundo ela, está havendo uma estratégia de desobstrução no Plenário para forçar o andamento da PEC.
Já no Senado Federal a PEC 05/2019, que tem o mesmo objetivo da anterior, será debatida no próximo dia 20 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça. A senadora e presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu pautar a PEC após a decisão do STF quanto a prisão em segunda instância.
Na última quinta-feira (07.11) o STF decidiu, por seis votos favoráveis e cinco contrários, derrubar a possibilidade de prisão a condenados em segunda instância. A decisão, que possibilitou a soltura do ex-presidente Lula na última sexta (08), poderá beneficiar ainda 4,8 mil presos.
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