O senador e ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), disse nesta quarta-feira (8) em depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não conhecia a minuta golpista de decreto de estado de defesa encontrada na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Ciro prestou depoimento como testemunha de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Braga Netto (PL) em ação do tribunal apresentada pelo PDT que investiga ataques às urnas em fala a embaixadores.
O almirante Flávio Viana Rocha, ex-assessor de Bolsonaro, também foi testemunha e repetiu que desconhecia a minuta.
Antes de começar os depoimentos, a defesa de Bolsonaro tentou adiar as falas das testemunhas, o que foi negado pelo tribunal. Os advogados do ex-presidente também pediram nesta quarta-feira (8) para o TSE remarcar a análise da decisão de manter dentro da ação a análise sobre o decreto golpista.
O tribunal aceitou o pedido e mudou de quinta-feira (9) para a próxima terça-feira (14) a análise no plenário. Nessa sessão, os ministros devem julgar se referendam ou não a decisão do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, de manter o documento no processo.
O corregedor negou na terça-feira (7) um pedido da defesa de Bolsonaro para excluir a análise do documento.
Os depoimentos de Ciro e Flávio Rocha não foram divulgados pelo TSE. Pessoas que tiveram acesso às falas dizem que ambos disseram desconhecer o documento. Ciro ainda teria dito que participou da reunião com embaixadores como um convidado, sem ter organizado o encontro.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que os depoimentos desta quarta-feira deveriam ser suspensos para que novas testemunhas fossem apresentadas para "se contrapor" a argumentos da decisão de Gonçalves sobre manter a minuta golpista no processo.
O advogado do PDT e o representante do Ministério Público pediram que o TSE negasse esse adiamento.
Já para pedir o adiamento da sessão do plenário do TSE, a defesa de Bolsonaro disse haver pouco tempo para preparar argumentos para a fala dos advogados do ex-presidente aos ministros da corte.
A defesa do ex-presidente ainda argumentou que parte dos advogados estava mobilizada para os depoimentos de Ciro e Flávio Rocha, além de que o coordenador jurídico da campanha de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, não poderia fazer a sustentação oral no plenário por estar em deslocamento.
O PDT apresentou em agosto uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) ao TSE pedindo que Bolsonaro e Braga Netto se tornem inelegíveis pela reunião em que o então presidente atacou o sistema eleitoral.
No encontro promovido em julho, Bolsonaro repetiu teorias da conspiração sobre as urnas para tentar deslegitimar o processo eleitoral. Ainda fez insinuações golpistas e ataques ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Além de aceitar a ação do PDT, e tornar Bolsonaro e Braga Netto investigados, o corregedor do TSE incluiu no processo a minuta golpista.
A medida ocorreu após a Folha de S.Paulo revelar, em 12 de janeiro, que a Polícia Federal havia encontrado a minuta do decreto na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
O objetivo do documento seria reverter o resultado da eleição em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
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