A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a primeira instância cinco pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro (PL).
Os processos estão relacionados a declarações e ataques do ex-presidente contra ministros da Corte durante o Sete de Setembro de 2021.
Os pedidos foram apresentados por parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
Em comum, o argumento de que o então presidente, ao atacar ministros do Supremo, estaria estimulando atos antidemocráticos.
Também foi pedido uma apuração sobre o possível financiamento dessas manifestações bolsonaristas ocorridas no Sete de Setembro.
Cármen apontou que Bolsonaro não foi reeleito e, por isso, não tem a prerrogativa de foro privilegiado no STF.
Por isso, os pedidos devem ser encaminhados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deverá distribuir os casos para uma vara federal de Brasília.
"Expirado o mandato do requerido (Bolsonaro), cessou a competência penal originária deste Supremo Tribunal para o processamento deste e de qualquer feito relativo a condutas criminosas a ele imputadas no exercício do cargo e em razão dele, desde 1º.1.2023", disse a ministra.
Outra investigação contra Bolsonaro segue no STF, sob relatoria de Cármen. Os pedidos enviados nesta sexta-feira (10) à primeira instância não se referem à investigação sobre o escândalo do MEC.
Essa retornou ao Supremo após a menção do nome de Bolsonaro durante telefonema do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Esse inquérito apura suposta interferência de Bolsonaro nas investigações Em conversa interceptada pela Polícia Federal, Milton Ribeiro diz à filha que conversou com Bolsonaro e que o presidente "acha" que ele seria alvo de buscas.
O diálogo ocorreu no dia 9 de junho duas semanas depois, o ex-ministro da Educação foi preso por suspeita de corrupção.
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