por Licio Antonio Malheiros*
Brasil, país de diversidades: econômicas, sociais, culturais e políticas. Quando o assunto é política, aí sim, a diversidade torna-se exacerbada, uma vez que, entram em cena: vaidades pessoais, interesses próprios e o que é pior, o latente corporativismo entre seus pares, na tentativa de salvaguardá-los; principalmente, quando os autores, desta ou daquela ilicitude, são seus pares ou apaniguados. Foi claro e notório, o surgimento de vídeos comprometedores envolvendo figuras públicas em nosso Estado, recebendo dinheiro, proveniente de propina, entre os quais; foi flagrado recebendo dinheiro e o colocando no paletó, e ainda, deixou cair parte dele ao chão, o então deputado estadual Emanuel Pinheiro, hoje prefeito de Cuiabá.
A veiculação dessas imagens estarrecedoras, além de mexer com o imaginário da opinião pública, também, aguçou em alguns vereadores comprometidos com a decência e moralidade, pediram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), denominada “CPI do Paletó”.
Obviamente a grande maioria dos vereadores da base governista, foram veementemente contrários a abertura da referida Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI), porém com o passar do tempo, outros vereadores aderiram a ideia de implantação da mesma, sendo alcançado, um terço dos parlamentares favoráveis a execução da mesma.
CPI instalada, o vereador Marcelo Bussiki, ficou na presidência da mesma, são membros da comissão os vereadores Adevair Cabral (PSDB), que assumiu a função de relator além de Mário Nadaf (PV), tudo estaria lindo e maravilho, se os dois últimos vereadores citados; em um passado não muito distante, tivessem sido, defensores contumazes da não realização da referida CPI, são meros detalhes a serem acrescentados.
Seguindo raciocínio, eis que na última quarta-feira (7), aconteceu a primeira oitiva da chamada “CPI do Paletó” oitiva, “refere-se ao ato de ouvir as testemunhas”. Porém, neste caso especifico a oitiva não aconteceu, uma vez que, o senhor Valdecir Cardoso de Almeida, responsável por instalar as câmeras na sala do chefe do gabinete do ex-governador Silval Barbosa, que filmaram vários deputados estaduais recebendo quantias vultosas em dinheiro vivo, não compareceu.
A partir daí tem início, novo imbróglio, envolvendo membros da referida CPI, pois o depoente Valdecir Cardoso de Almeida, ao invés de protocolizar o ofício explicativo, por sua ausência junto ao gabinete do vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da comissão, o mesmo, o entregou no gabinete do vereador Adevair Cabral (PSDB) membro da referida (CPI). Independentemente, de o ofício ter sido entregue, o mesmo, cometeu crime de desobediência, previsto no artigo nº 330 do Código Penal.
Partindo dessa premissa, atitudes mais austeras deveriam ser tomadas contra esse senhor, conforme estabelece a Lei 13.367/2016, que trata sobre as Comissões Parlamentares de Inquéritos, que estabelece no artigo 3º, § 1º, que em caso de não comparecimento da testemunha sem motivo justificado, a sua intimação será solicitada ao Juiz criminal da localidade, podendo esta, ser feito de forma coercitiva.
Diante de tantas incongruências, a população cuiabana assiste estarrecida e envergonhada; ações vexatórias e imorais, que não maculam apenas e tão somente a nossa egressa Casa de Leis, como também acaba respingando em outros poderes constituídos.
Pare o mundo, quero descer!
*Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo.
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