por Caiubi Kuhn*
Os conselhos profissionais foram criados para fazer o papel de normatizar e fiscalizar as profissões, ou seja, acabam assumindo uma espécie de função legislativa e judiciaria dentro de sua jurisdição. O objetivo maior destas instituições é a defesa da sociedade contra os maus profissionais e contra a atuação de leigos em áreas que requer um acompanhamento especializado. Os primeiros conselhos foram criados no início da década de 1930, de lá para cá, muitos outros surgiram. Precisamos entender a importância destas instituições, porém, também é necessário discutir sobre a pulverização de novos conselhos e sobre a guerra de atribuições.
Se não existissem conselhos, muitos dos assuntos lá tratados seriam discutidos no judiciário, tornando os processos mais lentos e até mesmo com decisões menos precisas, uma vez que a análise não seria realizada por profissionais com conhecimento aprofundado sobre o tema técnico em discussão. A definição de atribuição profissional provavelmente ficaria a cargo do legislativo ou de instituições de certificação. Por fim, não existiria ou ficaria a cargo de outros órgãos a fiscalização do exercício profissional, o recebimento de denúncias e o julgamento dos casos. Os custos para manutenção destas estruturas provavelmente seriam divididos entre toda a sociedade, onerando ainda mais a máquina pública.
É importante essa análise de cenário, pois para entendermos a importância dos conselhos, também precisamos pensar como seria a sociedade sem eles. Os conselhos são o retrato dos profissionais que eles representam, uma vez que as instituições compõem a administração pública indireta, e a manutenção destas autarquias é feita com recursos pagos pelos próprios profissionais, assim como a eleição dos representantes depende do voto. Se o conselho está indo mal, talvez uma boa alternativa seria uma participação maior de todos aqueles que ele representa.
Não podemos confundir o conselho com sindicatos ou associações, uma vez que o compromisso do primeiro, pelo menos em tese, não deveria ser com o corporativismo de classe, e sim com a sociedade, enquanto as duas outras instituições citadas, possuem como função a defesa dos profissionais e a luta por mais espaço para as profissões. Digo isso, pois tem sido cada vez mais comum ver conselhos profissionais, alguns deles com décadas de existência, do nada, querer conceder atribuições só com a “tinta da caneta”. Ações como essa, colocam em risco o meio ambiente, o cidadão e o patrimônio seja ela público ou privado.
Outro fato preocupante, é que com a criação de novos conselhos que ocorreu na última década, por algumas vezes, podemos ter até três concelhos fiscalizando uma mesma atividade. Isso com certeza não é bom para ninguém. Um dos desafios existentes é conseguir desenvolver uma atuação conjunta de conselhos, colocando de lado as diferenças e pensando na garantia de segurança jurídica e nos serviços para a sociedade. O Brasil precisa de menos burocracia e mais resultados e, isso, passa por atuações conscientes, transparentes, responsáveis e claras de todas as instituições.
*Caiubi Kuhn é professor da Faculdade de Engenharia – UFMT
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