Na última quarta-feira (13/09) a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que regulamenta dentre outras coisas, a comercialização, o uso e a produção dos bioinsumos no Brasil.
O PL 3.668 de 2021 ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas sem dúvida alguma será um marco para a modernização da legislação brasileira, além de trazer segurança jurídica aos produtores rurais, e às indústrias que muito investiram neste setor.
A tecnologia é o grande trunfo do agronegócio brasileiro. Os investimentos por empresas públicas e privadas em pesquisa e inovação, possibilitam ao país superar os índices produtivos de grandes potências agrícolas, como os Estados Unidos, por exemplo. Todos os dias novas tecnologias são apresentadas, como sementes de alta performance, inoculantes, máquinas agrícolas automatizadas e conectadas em rede e um mercado globalizado, dinâmico e sem fronteiras.
Mas a origem dos bioinsumos remonta desde a antiguidade, e se confunde própria história da agricultura. Privar a agricultura brasileira dessa tecnologia seria no mínimo jogar dinheiro plantadeira a fora, uma vez que o uso dos produtos de origem biológica reduz o custo de produção ao mesmo tempo que garantem eficiência e produtividade nos campos.
O texto aprovado traz pontos interessantes, como o direito de o produtor fazer sua produção para uso próprio dentro da sua propriedade e a obrigatoriedade do registro para fins comerciais.
São os dois lados da moeda dos interesses.
De um lado garante ao produtor rural o direito de produzir o seu material biológico de acordo com as necessidades e volumes de cada um, com segurança biológica e viabilidade dos micro-organismos. Seria o fim da pirataria?
De outro lado a regra em questão fala da obrigatoriedade do registro para fins comerciais e impõe critérios claros para seu uso comercial, o que garante o retorno dos investimentos feitos pelas indústrias. É claramente um ganha-ganha.
Agora cabe ao Ministério da Agricultura fiscalizar e fazer com que a regra, quando aprovada seja realmente implementada, de maneira ágil, segura, eficaz e que traga tanto benefícios econômicos quanto ganhos ambientais.
A sustentabilidade vai além da taxação de produtos e da imposição de regras rígidas, está também na viabilização de novas tecnologias que assegurem a produção de alimentos para todos, em harmonia com a norma, com custos acessíveis e de forma rentável para produtores e indústrias.
Regulamentar o segmento é mais que uma necessidade, é uma obrigação.
*Luciano Vacari é gestor de agronegócios e diretor da Neo Agro Consultoria
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