por Neurilan Fraga *
A 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses, que a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM realizou este mês, em parceria com a União das Câmaras Municipais – UCMMAT, trouxe dois importantes resultados para o municipalismo mato-grossense. Além de promover a integração entre prefeitos e vereadores, proporcionou a efetiva transmissão de conhecimento, informação e troca de experiências entre os gestores participantes do evento, que contou com o apoio da Assembleia Legislativa.
Discutimos uma extensa pauta que contempla as principais demandas dos municípios, que carregam o ônus de acumular atribuições sem contar com a devida contrapartida financeira para honrar os compromissos. Considerando que o desequilíbrio orçamentário é uma das principais preocupações dos gestores, priorizamos o debate sobre possibilidades que reforcem o caixa das prefeituras.
A mudança na Lei Kandir, visando a uma compensação mais justa para os municípios, foi debatida na Assembleia Legislativa durante sessão da Comissão Mista do Congresso Nacional, no primeiro dia da Marcha. Durante o evento, ressaltamos que Mato Grosso deixa de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões por ano, devido às desonerações do ICMS estabelecidas pela lei. No entanto, o governo federal repassa apenas R$ 400 milhões como compensação. Nesse sentido, a compensação é injusta e por isso queremos que a restituição chegue a 100%, nem que seja de forma gradual até a reposição total do que deixamos de arrecadar. A compensação integral das perdas está prevista no Projeto de Lei 288, de autoria do senador Wellington Fagundes, cuja elaboração contou com a participação da AMM.
Debatemos, ainda, outros temas importantes, como o Imposto sobre Serviço - ISS, que poderá incrementar a receita das prefeituras. Após uma intensa mobilização do movimento municipalista nacional, com a efetiva participação da AMM, o Congresso Nacional derrubou trechos vetados pelo governo federal à Lei da Reforma do Imposto sobre Serviços - ISS (Lei Complementar 157/2016). A derrubada do veto vai possibilitar a destinação de R$ 90,8 milhões para os municípios mato-grossenses, de acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
Discutimos, ainda, a compra de medicamentos de forma coletiva, que vai gerar significativa economia na aquisição pelos municípios, que são constantemente acionados judicialmente para socorrer a população no atendimento na área de saúde, muitas vezes extrapolando suas atribuições constitucionais. Os constantes atrasos de repasse pelo governo estadual tem comprometido a capacidade de atendimento dos municípios, que não conseguem atender toda a demanda do setor. O governo deve cerca de seis meses referentes a 2016. Quitou uns cinco meses relativos a este ano, mas os débitos chegam a R$ 75 milhões e isso impacta no orçamento dos municípios. O agravante é que quando o cidadão precisa de medicamento e de exames, ele vai na casa do prefeito em busca de uma solução. Sem contar que os casos de média e alta e média complexidade, cirurgias específicas e cardiológicas são de reponsabilidade do governo.
Para encontrar uma solução para o impasse da saúde no estado, foi criada uma comissão com a participação de prefeitos, parlamentares e secretários de estado. Apresentamos uma proposta apontando fontes de recursos para o setor até dezembro deste ano e alternativas para os anos seguintes. O governo ficou de apresentar uma proposta, mas até o momento não apresentou. Entendemos que a crise que estamos testemunhando pode ser atribuída à falta de gestão do governo anterior e também do atual. Os hospitais regionais, que são administrados pelo estado, também não estão recebendo recursos.
Além da saúde, outras demandas completaram a pauta da Marcha dos Prefeitos e Vereadores, que também contou com uma sessão especial na Assembleia Legislativa, onde os prefeitos apresentaram outras dificuldades que permeiam a administração local, como educação, transporte escolar, infraestrutura, entre outros. Contamos também com um amplo ciclo de palestras, que debateram temas variados sobre gestão pública, incluindo finanças, meio ambiente, educação, saúde, agricultura familiar, parcerias, entre outros. Tivemos também a satisfação de inaugurar a reforma e ampliação do prédio da AMM, que agora conta com infraestrutura mais moderna e funcional. Além disso, homenageamos os ex-presidentes e outras personalidades que contribuíram para o fortalecimento da AMM e do municipalismo estadual.
Agradecemos aos prefeitos, vereadores e demais participantes e parceiros na realização do evento, que se transformou em um importante fórum de debates sobre a gestão municipal. Estamos trabalhando para fortalecer o municipalismo e a Marcha deixa uma importante contribuição para consolidar o nosso objetivo de tornar a AMM mais forte e os municípios mais autônomos e autossustentáveis.
* Neurilan Fraga - Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM.
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