por Nilson Leitão*
Na administração pública, assim como na gestão do orçamento doméstico, valem os mesmos fundamentos: não se gasta mais do que se ganha e, se a renda estiver toda comprometida com as despesas, não haverá dinheiro para mais nada.
Do que os brasileiros pagam de impostos – e aqui a carga tributária é uma das maiores do mundo - quase nada sobra para melhorar a infraestrutura, Saúde, Educação, Segurança Pública, e para reduzir a cobrança de tributos sobre insumos como o óleo diesel, por exemplo, que é uma das defesas que tenho feito há anos na Câmara. Essa penúria os brasileiros percebem no dia a dia e sofrem as consequências dela.
As famílias, quando estão no aperto, fazem economia, reduzem despesas, porque sabem que a conta do cartão de crédito ou do cheque especial uma hora chega. No entanto, os governos fazem o contrário: suspendem obras e ações, prejudicando a população, mas jamais diminuem o tamanho da máquina e os custos para bancá-la. E agem assim porque têm para quem enviar a fatura: para os cidadãos.
Para reduzir o tamanho da máquina pública e, assim, aliviar o peso dela sobre os ombros dos contribuintes, a bancada do PSDB na Câmara irá apresentar nesta semana um conjunto de propostas. A ideia é que os cortes comecem pelo Legislativo, dando exemplo para que o Executivo e Judiciário também deem a sua contribuição.
O Congresso Nacional é o segundo mais caro do mundo. Só perde para os Estados Unidos, cujo orçamento anual é quatro vezes maior do que o brasileiro e o PIB, conjunto de todas as riquezas geradas, é 11 vezes superior ao nosso. Ainda assim, lá a proporção é de 1 deputado por grupo de 752 mil habitantes. Aqui é de 1 para cada 408 mil.
Uma das propostas altera a Constituição para reduzir o número de deputados federais dos atuais 513 para 395, de senadores de 81 para 54, e de deputados estaduais, de 1095 para 804.
Essa redução, que não prejudicaria a representatividade da população e dos Estados, significaria uma economia direta e indireta perto de R$ 5 bilhões em quatro anos. Para efeito de comparação, neste ano Câmara, Senado e TCU (Tribunal de Contas da União), que é órgão auxiliar do Legislativo, custarão R$ 12,5 bilhões.
Além dessa medida, vamos apresentar uma emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 para reduzir as despesas de custeio dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – em 20%.
Esse corte não afetará a prestação de serviços ou áreas essenciais, como Saúde e Educação, por exemplo, porque se referem aos gastos para o funcionamento da máquina administrativa. Para exemplificar: estamos propondo corte nas despesas com o combustível dos carros dos ministros e não com as das ambulâncias.
E é perfeitamente possível reduzir gastos sem prejudicar o serviço a ser prestado. No Executivo, as despesas de custeio somaram R$ 35,5 bilhões no ano passado, as do Judiciário, R$ 3,4 bilhões, e a do Legislativo (Câmara, Senado e TCU), R$ 746 milhões. No Ministério Público da União, corresponderam a R$ 682,6 milhões e na Defensoria Pública, R$ 193 milhões. Há sempre gordura a ser cortada. Por exemplo: o governo federal precisa gastar R$ 2,1 bilhões em alugueis de prédios?
Uma terceira proposta que vamos apresentar nesta semana vincula as verbas de gabinetes das Assembleias Legislativas às da Câmara Federal. O objetivo é fazer com que as verbas dos deputados estaduais sejam limitadas a 50% das destinadas aos federais. Isso porque não são raros os casos Brasil afora em que as verbas nas Assembleias superam as da Câmara Federal.
São propostas que podem contribuir para a redução de despesas e, como disse, servirem de exemplo para os outros Poderes. Não há mágica na administração pública. Só se consegue investir e reduzir o que se cobra de imposto se, além da reforma tributária para simplificar o sistema, cortarmos os gastos públicos na carne. Os brasileiros estão cansados de serem escravos do Estado brasileiro, trabalhando para pagar a conta do seu funcionamento e recebendo quase nada em troca.
*Nilson Leitão - Líder do PSDB na Câmara dos Deputados
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