por Edina Araújo*
No último dia 12 de junho, a Câmara dos Deputados foi palco de uma votação relâmpago que aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1904/2024. Esta proposta, defendida fervorosamente pelo deputado federal Abílio Brunini, pré-candidato a prefeito de Cuiabá pelo Partido Liberal (do ex-presidente Jair Bolsonaro), equipara o aborto a homicídio após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.
A declaração de Brunini na tribuna, acusando mulheres vítimas de estupro de realizarem abortos para poder “curtir a vida”, causou náuseas, nojo e vergonha, por parte da população de MT em manifestações nas redes sociais, devido ao parlamentar ser representante do Estado no Congresso.
Além disso, a fala de Brunini não apenas ignora a complexidade e o sofrimento das vítimas de violência sexual, como também revela uma perspectiva alarmante sobre os direitos reprodutivos e a autonomia das mulheres. Ao defender o PL 1904/2024, o deputado não leva em conta o impacto devastador que tal legislação pode ter na vida das vítimas de estupro. Até parece que ele não é pai.
A postura de Abílio Brunini levanta uma questão importante: ele realmente acredita nas palavras que profere ou está utilizando um discurso extremo para atrair a base bolsonarista, que muitas vezes desconhece os efeitos nefastos de uma lei tão draconiana? O oportunismo político, em busca de votos, parece ser a única explicação lógica para um posicionamento tão desumano e desconectado da realidade das mulheres que enfrentam uma gravidez indesejada decorrente de violência sexual.
Vítimas de estupro já vivem com medo constante de seus algozes, agressores impiedosos e do julgamento social. Com a aprovação de uma lei que criminaliza o aborto em qualquer circunstância, após 22 semanas, essas mulheres enfrentariam também o medo da prisão. É inaceitável que, em vez de receberem apoio e compreensão, sejam ameaçadas com a perspectiva de uma pena ainda mais severa, comparável à pena de morte.
A aprovação de uma lei tão absurda e cruel só pode ser explicada pelo cinismo e pela hipocrisia de parlamentares que, aparentemente, não têm mãe, irmãs, filhas ou esposas. Eles legislam sobre o corpo e a vida das mulheres sem qualquer empatia ou consideração pelas consequências de suas ações. São falsos moralistas que utilizam o discurso de defesa da vida apenas para ganhar capital político, enquanto ignoram completamente a realidade e o sofrimento das vítimas de estupro.
O PL 1904/2024 representa um retrocesso inaceitável na luta pelos direitos das mulheres e pela dignidade humana. A sociedade brasileira não pode permitir que uma legislação tão desumana e punitiva seja implementada. É essencial que todos os cidadãos conscientes se mobilizem contra essa proposta e defendam os direitos das mulheres à autonomia sobre seus próprios corpos, especialmente em situações de extrema vulnerabilidade como a de uma gravidez resultante de estupro.
As vítimas de violência sexual merecem apoio, compaixão e justiça, não a condenação cruel proposta por parlamentares insensíveis, oportunistas e pseudo moralistas.
*Edina Araújo é jornalista e diretora do VGNOTICIAS
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