por Tânia Prado*
O contingenciamento de verbas decretado pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano está afetando diretamente as atividades da Polícia Federal. Além de suspender o Treinamento Continuado de Armamento e Tiro neste semestre, os profissionais foram orientados a evitar viagens para economizar no pagamento de diárias de deslocamento a policiais em missões. A medida impacta diretamente nas operações feitas para combater o crime organizado em todo o país.
Entidades que representam os delegados federais receberam a informação com apreensão e avaliaram que o corte de verbas pode representar um duro golpe na instituição, no combate ao crime organizado e na segurança pública. “A Polícia Federal deveria ser autônoma e imune aos contingenciamentos de recursos do governo, pois estes cortes afetam seu funcionamento e a repressão ao crime, sobretudo as operações e investigações em todo o país, que recuperam recursos ao Estado e desmantelam organizações criminosas”, avalia a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP) e diretora regional da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) de SP, Tania Prado.
O Ministério da Justiça, que gerencia o orçamento da PF, foi um dos dos afetados pelo corte anunciado em março. A informação que recebemos é a de que a verba para o pagamento dessas despesas de viagens está praticamente zerada.
O Treinamento de Tiro, por exemplo, que é feito com os policiais federais do Estado de São Paulo, foi suspenso por causa da escassez da verba para o pagamento de diárias de deslocamento.
Não é a primeira vez que a instituição sofre com o contingenciamento de verbas. Em 2017, a escassez de recursos suspendeu a emissão de passaportes por quase um mês.
Na avaliação das entidades, a nova notícia revela a urgência de dar à Polícia Federal a autonomia para gerenciar seu próprio orçamento. Tramitam no Congresso Nacional dois projetos que tratam da autonomia da PF e proíbem o contingenciamento de verbas do fundo Funapol. A PEC 412, que concede autonomia à Polícia Federal, está na Câmara desde 2009 e o Projeto de Lei Complementar 424, que determina que a verba do Funapol não pode ser contingenciada e deve ser utilizada pela instituição, tramita desde 2014.
O Projeto de Lei Complementar 424/14, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), garante a aplicação exclusiva dos recursos do Funapol no custeio e na manutenção das atividades da Polícia Federal e proíbe o seu contingenciamento. A medida, que teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, está pronta para ser votada pelo Plenário, precisando ser aprovada por no mínimo 257 deputados para ser enviada ao Senado.
A PEC 412/2009, que dá autonomia financeira, administrativa e funcional à PF, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aguardando votação do parecer do relator Deputado João Campos.
*Tânia Prado, presidente do SINDPF SP e diretora da ADPF SP
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