Recentemente fui convidado a ministrar a aula inaugural do curso de Doutorado em Direito da Universidade de Caxias do Sul – UCS em Bento Gonçalves. Foi uma imensa honra, especialmente porque nem formação acadêmica em Direito possuo, sendo oriundo do campo das Ciências Econômicas.
E o objeto da aula foi exatamente a tensão entre essas duas áreas do conhecimento, sendo o título “Direito ambiental e Economia: impasses políticos, desafios teóricos e caminhos possíveis”.
Como sempre, os momentos mais interessantes, enriquecedores e inteligentes na sala de aula têm como protagonistas os alunos, ao formularem os seus questionamentos e reflexões críticas sobre o conteúdo apresentado. São as suas perguntas que impulsionam os professores a se esmerarem nas explicações. E são as suas dúvidas que desbravam o caminho para o progresso da ciência. Assim também naquela gélida e chuvosa noite de inverno na Serra Gaúcha.
Após ter apresentado algumas situações em que a força de interesses econômicos conflita – e quase sempre triunfa – com princípios do direito ambiental estabelecidos em lei, protegidos constitucionalmente e amparados em compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, fui indagado por uma aluna sobre o porquê da fragilidade político-parlamentar das causas ambientais, fenômeno observado desde as câmaras municipais ao Senado.
E a resposta com quatro palavras dá o título a esse artigo.
A vida não vota.
Não votam as águas dos igarapés e corixos com sua rica fauna aquática, Votam os garimpeiros que neles ilegalmente despejam mercúrio para acelerar a extração de minérios.
Não votam os bugios, os tuiuiús, as jaguatiricas, as capivaras e as ariranhas. Não votam as samaúmas, as castanheiras, os mognos e as piúvas. Votam os grileiros, os desmatadores, os que usam motosserras, correntões e incêndios criminosos para derrubar florestas.
Não votam as gerações vindouras que suportarão as consequências das insanidades do passado e do presente.
A biodiversidade não patrocina campanhas eleitorais; mas a indústria da destruição ambiental sim: elege bancadas, articula lobbies, promove cortes orçamentários e sucateamento nos órgãos de gestão ambiental e depois patrocina matérias denunciando sua lentidão e ineficiência.
A vida não vota. Mas o meio ambiente cobra implacavelmente as opções pela necropolítica adotadas por legisladores, gestores e empresas. Aí estão os alertas dos eventos climáticos extremos que se multiplicam pelo planeta e nas últimas semanas afetaram de formas distintas todo o Brasil. Enquanto pautas antiambientais são aprovadas nas casas legislativas em regime de urgência, o estado de emergência ambiental e climática vai alcançando do Pampa à Amazônia.
A vida não vota. Mas nós, sim. No dia em que aprendermos a votar pela vida, a vida será melhor. Que esse dia não tarde.
Em tempo: minha homenagem a todos os colegas professores pelo seu dia. Recebam a calorosa gratidão e admiração de quem já ostentou outros títulos; nenhum, porém, tão nobre quanto o de professor.
Luiz Henrique Lima é Doutor em Planejamento Ambiental, professor e escritor.
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