A Saúde é um problema nacional e de todo o estado. Aqui em Cuiabá, parece um tanto exagerado negar o esforço da gestão Emanuel Pinheiro nessa área, que contrasta com a ideia de intervenção do governo do estado na cidade. A gente viu esse empenho na construção do HMC, na criação do SOS AVC, no relançamento do programa AMOR nas comunidades rurais, na abertura da UPA Verdão, na construção da UPA Leblon (que se encontra 99% concluída), no lançamento do Programa Melhor em Casa - que faz atendimento de pacientes em seus domicílios -, na informatização de todas as unidades de saúde, na ampliação da saúde bucal, entre tantas outras iniciativas.
Talvez seja difícil encontrar, no mesmo período, outras capitais que tenham feito tanto em tão pouco tempo. Tudo isso enfrentando uma pandemia com o empenho de profissionais de saúde que reforçaram a importância do SUS para a população mais pobre. E é sobre a ameaça ao bom funcionamento dessa instituição que devemos atentar, com a máxima sobriedade.
É claro que havia e ainda há muitos desafios a superar, e o que não está bom precisa melhorar. É justo. Mas se a gente avaliar o episódio da intervenção de maneira estritamente racional e sob o princípio que norteia o SUS, ela não se justifica. Porque a essência do SUS é a união que fortalece a engrenagem da atuação conjunta dos governos federal, estadual e municipal. O SUS materializa o espírito do pacto federativo previsto na nossa Constituição.
Nessa ótica, repare como agiu nos últimos anos a prefeitura de Cuiabá com relação ao governo do estado. Todos viram, por exemplo, o papel do HMC e do antigo Pronto Socorro, transformado em Hospital Referência Covid-19 no começo da pandemia. A capital acolheu de braços abertos milhares de pacientes vindos de longe, em sofrimento. Às vezes sem dinheiro até para se transportar e acomodar seus acompanhantes, porque não contavam com acesso a serviços de saúde adequados sequer nas cidades mais próximas. Enquanto todos os outros hospitais de Cuiabá estavam superlotados de pacientes com Covid, o HMC foi imprescindível no atendimento a todos os outros tipos de agravos, tanto da capital quanto do interior, sem distinção.
O prefeito não deixou que sua discordância política com o governador interferisse nessa relação institucional, respeitando plenamente o conceito integrativo dos entes federados que define o SUS. Fez o dever de casa e foi mais ágil na entrega de um grande equipamento de saúde, além de outras unidades de menor porte construídas ou recuperadas, colaborando de forma inconteste com o estado no cuidado de todos os mato-grossenses.
E o governo de Mato Grosso, um dos estados mais ricos do país, como procedeu com a saúde da população de Cuiabá? A intervenção na Santa Casa de Misericórdia, outrora filantrópica, é uma marca: já dura quatro anos e, infelizmente, não produziu bons resultados. Ao mesmo tempo, passou mais de um mandato sem fazer entregas com a dimensão e a velocidade demandadas pela população – atitude oposta certamente teria desafogado o sistema de saúde pública de Cuiabá.
O apoio do estado à capital não é favor, é obrigação constitucional. Entregar hospitais regionais não é a ação de salvadores da pátria, é apenas um dever de quem governa. Que eles e outros equipamentos comecem logo a funcionar! Se tivessem sido prioridade desde o início, teria poupado muito sofrimento a quem depende do SUS em Cuiabá e nos demais municípios. É o que a população merece, por direito.
O momento pede serenidade. As pressões políticas, tantas vezes motivadas por interesses eleitorais imediatos, podem até render prestígio efêmero. Mas quando agridem a base democrática do pacto federativo – e do sistema de pesos e contrapesos idealizado por Montesquieu – abrem precedentes nocivos para a sociedade. E jamais eliminam o julgamento imparcial da história que, no seu tempo, mapeará com clareza os interesses envolvidos e as limitações que impuseram.
No caso dessa intervenção na saúde, seu argumento se tornará frágil diante da constatação do quanto ela impediu que benefícios muito maiores chegassem à população. Na minha opinião, ao longo desses anos não houve boa vontade do governo do estado em colaborar plenamente com a saúde municipal de Cuiabá. E já está provado que só a união institucional torna a saúde pública mais forte. Aí está o SUS para provar esse corolário.
Por Emanuel Pinheiro Neto
Vice-líder do governo na Câmara e deputado federal (MDB-MT)*
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