O deputado e candidato a prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB) apresentou nesta quinta-feira (27.10) notas fiscais que comprovaria os supostos pagamentos de propina realizados pela empresa Caramuru Alimentos aos familiares do deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) na concessão ilegal de incentivos fiscais. Na época, Alan Zanata era o secretário de Indústria, Comércio e Mineração (Sicme).
O candidato tucano disse em entrevista coletiva que recebeu nessa quarta-feira (26.10) em seu gabinete na Assembleia Legislativa, por meio de denúncia anônima, um conjunto de notas fiscais sobre o caso Caramuru, e que segundo ele, “deixa muito bem claro que a empresa de fato realizou parcelados para familiares do deputado Emanuel Pinheiro”.
Conforme as notas, 10 pagamentos foram feitos para a empresa Pinheiro & Noronha Ltda, que somados chegam ao valor de R$ 850 mil. À empresa Auctus Consultoria Econômica Ltda, foram emitidos notas, que chegam ao valor de R$ 880 mil. Empresas estas ligadas à Bárbara Noronha Pinheiro, cunhada de Emanuel.
A NF Assessoria, de propriedade de Fabíola Noronha (irmã de Bárbara), emitiu nota fiscal no valor de R$ 60 mil.
Além da família de Emanuel, Wilson Santos apontou que o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) foram beneficiários no esquema, mas que os valores não aparecem porque as quantias não poderiam ser nominadas em prol dos peemedebistas.
Wilson declarou que foi Silval quem negociou politicamente com a empresa Caramuru Alimentos com o deputado Emanuel Pinheiro, para concessão ilegal do incentivo fiscal.
Segundo ele, o procedimento de concessão do incentivo leva em torno de quatro meses, mas no caso da Caramuru foi realizado em apenas oito dias. O tucano relatou que no dia 19 de agosto de 2014 a empresa ingressou com o pedido, e no dia 27 de agosto foi encerrado, e publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat), a concessão do incentivo. Disse também que no dia seguinte da publicação, a empresa começou a pagar a suposta propina aos familiares de Pinheiro.
“Ela (Caramuru) deixou de pagar R$ 50 milhões aos cofres do Estado. E desse valor já identificamos R$ 3,680 milhões pagos aos familiares do deputado Emanuel e outros”, disse.
Ainda segundo o candidato, Emanuel Pinheiro e seus familiares atuaram da mesma forma que o grupo de Silval Barbosa na concessão ilegal de incentivo para as empresas do Grupo Tractor Parts do empresário João Batista Rosa (investigado pela Operação Sodoma), que resultou na prisão do ex-governador.
O deputado apontou que o NACO, ligado ao Ministério Público, já está investigando o caso Caramuru, e que tem todas as notas fiscais relacionadas aos pagamentos de propina por parte da empresa às pessoas responsáveis por conseguir a concessão do incentivo.
Emanuel na CPI – Wilson Santos disse que o envolvimento de Emanuel Pinheiro na concessão ilegal do incentivo esclarece porque o parlamentar chegou a ingressar na Justiça para compor a CPI da Renúncia Fiscal na Assembleia – que investigou a concessão de incentivos fiscais de forma ilegal.
Segundo o tucano, Pinheiro tinha interesse de que nada fosse descoberto, e que até “freou” os membros da CPI em não barrar a Lei 10.207 que “blindava” as concessões ilegais.
“Eu e Zé do Pátio sempre que queríamos fazer alguns aprofundamentos nas investigações esbarrávamos na conduta de Pinheiro. Quando identificamos que a Lei 10.207 era que protegia os escandalosos incentivos criminosos que foram concedidos na gestão de Silval, o Emanuel foi a grande barreira para minarmos a Lei 10.207. Colocamos claramente a culpa em Pinheiro por não acabar com essa lei”, declarou Santos.
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