O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cuiabá foi alterado para permitir à reeleição do presidente da Casa de Leis, quando este assumir o cargo - em decorrência da saída ou renúncia do presidente “titular”, exercendo assim mandato “tampão”. A mudança foi aprovada na sessão desta quinta-feira (27.03).
A alteração no Regimento Interno da Casa irá beneficiar o atual presidente Júlio Pinheiro (PTB), que assumiu a Presidência após a renúncia do vereador João Emanuel (PSD) que está sendo investigado pelos parlamentares cuiabano por quebra de decoro parlamentar e ainda é alvo de dois inquéritos do Ministério Público Estadual (MPE).
A proposta de mudança foi aprovada com 20 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções. Os vereadores que rejeitaram a proposta foram: Adilson da Levante (PSB), Faissal Calil (PSB) e Onofre Júnior (PSB).
Onofre Júnior, vice-presidente da Casa de Leis - que chegou a ingressar na Justiça com ação questionando a legalidade das eleições suplementar que sagrou Pinheiro como presidente da Câmara-, disse nesta quarta na tribuna que a aprovação do projeto irá causar insegurança jurídica na Casa, já que de acordo com ele, na ausência do presidente, quem automaticamente deveria assumir o “comando” da Mesa Diretora seria o vice.
Projeto - Segundo o projeto aprovado pelos vereadores, em caso de vacância da Presidência deverão ocorrer eleições suplementares imediatas para eleição de um novo presidente. Esse presidente eleito para o mandato considerado “tampão”, ficará apto a montar chapa e concorrer nas eleições para escolha do novo presidente para o próximo biênio.
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