Desde o início de novembro, deputados novos e reeleitos começaram a fazer inscrição para ter direito a ocupar um apartamento funcional da Câmara. Até agora, 180 parlamentares entraram na fila para conseguir um dos 336 apartamentos que estão disponíveis para moradia. Os imóveis fazem inveja a qualquer brasiliense que paga por um dos metros quadrados mais caros do Brasil para morar.
Têm, em média, 200 m² e ficam situados em quadras residenciais da Asa Sul e da Asa Norte — bairros centrais de Brasília. O edifício mais distante fica a apenas 7 km do Congresso Nacional.
Além da localização privilegiada, os apartamentos possuem quatro quartos, pelo menos duas suítes, e vaga na garagem. Um imóvel na mesma quadra dos apartamentos funcionais é alugado por R$ 7.500, e o valor de venda chega a R$ 2,7 milhões.
É esse conforto que chama a atenção dos deputados e provoca uma disputa pelo direito de ocupar um funcional. Como não há unidades para todos os 513 deputados, a Quarta Secretaria da Câmara dos Deputados, responsável pela organização e manutenção dos apartamentos, atende aos parlamentares seguindo critérios como idade, quantidade de mandatos, tamanho da família e necessidades especiais de algum morador.
Ao todo, a Câmara dispõe de 432 apartamentos funcionais. No entanto, 96 passam por reformas e não podem ser habitados. O déficit, portanto, é de 177 apartamentos. Os blocos C, D e E da quadra 302 Norte estão com as obras em andamento. A reforma vai custar R$ 41 milhões. Já na SQN 202, onde a Câmara dos Deputados possui 4 prédios, um bloco encontra-se totalmente desocupado aguardando reforma.
Nos últimos quatro anos, foram investidos em média R$ 7,5 milhões ao ano com a manutenção dos apartamentos. O equivalente a um custo mensal de R$ 2.200 por deputado ocupante. As despesas devem baixar em cerca de R$ 316,8 mil por mês com a conclusão da reforma e o aumento da ocupação dos apartamentos funcionais.
Os deputados que já moram em um dos imóveis e foram reeleitos estão com a moradia garantida. Mas os parlamentares que não conseguiram se reeleger e ocupam um dos apartamentos terão um mês após o início da nova legislatura para devolver as chaves. Ou seja, até março de 2015 o imóvel precisa estar desocupado para os novos deputados.
Mesmo assim, não será possível atender a todos e quem não conseguir uma apartamento funcional pode optar por receber o auxílio-moradia de R$ 3.800 para alugar um imóvel. No entanto, o valor do benefício corresponde à etade do aluguel de um apartamento no mesmo padrão dos funcionais. Por isso, muitos deputados preferem garantir o imóvel de luxo.
O deputado Átila Lins (PSD-AM) é o deputado que está há mais tempo ocupando um apartamento funcional da Câmara dos Deputados. Desde 1991 o parlamentar mora com a mulher e os filhos em uma das unidades. Como foi reeleito em outubro, Lins terá o direito de ficar por mais quatro anos no local sem se preocupar com as despesas.
Mesmo com os altos custos de manutenção, a alegação da diretoria da Câmara é de que as despesas com os imóveis são menores que os gastos com o auxílio-moradia. De acordo com informações da Mesa Diretora, manter cada um dos apartamentos funcionais ocupados gera um custo de R$ 2.200 por imóvel – R$ 1.600 a menos que o auxílio-moradia para os deputados.
Os deputados interessados em morar nos apartamentos funcionais têm até 31 de janeiro para informar a Quarta Secretaria. De acordo com levantamento da Câmara dos Deputados realizado em agosto, 296 deputados ocupam um apartamento funcional e 197 recebem auxílio-moradia.
Bancada do DF
Apesar de ter direito aos benefícios, nenhum deputado do Distrito Federal está na disputa pelos funcionais ou pediram auxílio-moradia. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o benefício deveria ser proibido aos parlamentares eleitos pelo DF. Ela abriu mão dos benefício de moradia e de cotas de passagens aéreas.
— Esse benefício faz sentido para os parlamentares que moram fora do DF. São instrumentos para que os parlamentares possam se deslocar e cumprir suas atividades.
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