O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) em entrevista à imprensa avaliou que o Projeto de Lei n.º 780/2021, que proíbe a exigência do passaporte de vacina, não terá aplicabilidade em Mato Grosso. Segundo Emanuel, na prática, a proposta não terá efeito, considerando que a decisão em exigir ou não o passaporte continuará sob a responsabilidade do gestor municipal.
“O Supremo Tribunal Federal decidiu, que quem tem as condições, quem comanda a equipe técnica e quem tem a condição de definir o que é melhor ou não, bem orientado tecnicamente são as autoridades sanitárias do município, representada pelo prefeito — autoridade maior — e pelo secretário de Saúde”, destacou Emanuel.
Quem comanda a crise sanitária é a maior autoridade sanitária do município — sendo o prefeito — então, é mais uma lei que não vai alterar em nada
Ao citar as diferentes realidades em cada município, Emanuel destacou que a matéria deve ser analisada pelos prefeitos e não pelos deputados: “Então, acredito que deveria deixar essa decisão por conta de cada realidade, principalmente num Estado com dimensões continentais de Mato Grosso que tem um dos menores municípios do país com 900 habitantes, como é o caso de Araguainha e uma Capital com 700 mil habitantes, mas, de qualquer forma é uma iniciativa parlamentar, eu respeito e para mim, é indiferente”, argumentou.
Questionado sobre a vigência do Decreto que exige passaporte da vacina em Cuiabá, o prefeito explicou que a decisão na Capital não foi tomada de forma unilateral. Segundo ele, o acordo foi feito com todo setor produtivo: “Primeiro que não é passaporte, é um certificado em comum acordo com o setor produtivo, não existe passaporte de vacina aqui, foi um comum acordo com o setor produtivo feito nessa construção”, esclareceu.
Ao finalizar o tema, Emanuel reforçou que não será uma lei estadual que irá mudar a autoridade do prefeito, considerando que o tema já foi inclusive deliberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “São prerrogativas do município, não é uma lei estadual que vai resolver. Os municípios vão continuar articulando, porque toda sociedade civil organizada e todos sabem: que quem comanda a crise sanitária é a autoridade sanitária do município — o prefeito — então é mais uma lei que não vai alterar em nada, mas tudo que demonstra preocupação em ajudar a população deve ser respeitada”, encerrou.
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