Nos cinco primeiros meses de 2016 – janeiro a maio -, os oito representantes de Mato Grosso no Congresso Federal gastaram, juntos, mais de R$ 1,1 milhão com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) – antiga verba indenizatória.
O valor mensal da Ceap, por deputado mato-grossense, conforme fixado no Ato da Mesa 43/2009, é de 29.575,29. A verba pode ser usada para bancar aluguel de jatinhos, passagens aéreas, locação de automóveis, serviços de internet e de telefonia, entre outros serviços.
O recordista em gastos no período citado, foi o deputado Valtenir Pereira (PMDB). Somente em um mês, fevereiro, o parlamentar gastou quase o dobro do que é permitido, R$ 51.249,05, deste total, R$ 18 mil foram usados para bancar divulgação da atividade do deputado, cuja empresa contratada foi a Interativa Vídeo, localizada em Várzea Grande. Nos cinco meses os gastos do peemedebista somaram R$ 174.618,81.
Abaixo de Valtenir, aparece o deputado Victório Galli (PSC), em cinco meses gastou R$ 164.964,91, sendo que o mês de janeiro foi o que ele mais usufruiu da verba, totalizando R$ 56.863,76, deste valor, R$ 43,5 mil foram gastos com a divulgação da atividade de Galli. As empresas contratadas foram: J. Batista da Silva Gráfica ME, localizada em Várzea Grande, cujo serviço prestado foi a impressão de 50 mil informativos, pelo valor de R$ 25 mil, e a outra empresa é a Manari Publicidade, de Cuiabá, que prestou serviço de assessoria em redes sociais e impressos do parlamentar, pelo valor de R$ 18 mil.
O terceiro da lista é Carlos Bezerra (PMDB), que nos primeiros cinco meses do ano, gastou R$ 161.722,42 mil, deste total, somente em março, ele gastou 50% do valor, correspondente a R$ 84.952,07. O maior gasto reembolsado para Bezerra no mês citado, foi o de divulgação da atividade parlamentar – R$ 70 mil com o serviço. A nota fiscal apresentada para o ressarcimento foi das empresas: Escala Gráficas – cujo serviço prestado foi de impressão de 10 mil informativos ao custo de R$ 40 mil -, e a Gráfica e Encadernadora Horizonte Ltda – que prestou serviços de impressão de 40 mil informativos ao custo de R$ 30 mil. Ambas empresas estão localizadas em Brasília (DF).
Na sequência, aparece Ságuas Moraes (PT), com gastos no período – cinco meses – de R$ 158.121,15. Abril foi o mês em que o parlamentar mais gastou, R$ 45.365,97, deste valor, o maior gasto foi com emissão de bilhetes aéreos – R$ 11.670,12.
O suplente da coligação Coragem e Atitude pra Mudar I (PDT/ PP/ DEM/PSDB/ PSB/PPS/ PTB/ PSC/ PSL/ PRB), José Augusto Curvo, o Tampinha (PDT), que assumiu o cargo em 20 de janeiro de 2016, por 121 dias no lugar do titular da vaga, deputado Ezequiel Fonseca (PP), aparece na quinta colocação, com gasto total nos cinco meses de R$ 151.810,18. Março foi o mês em que Tampinha mais gastou, totalizando R$ 44.491,10.
O tucano Nilson Leitão gastou no mesmo período R$ 134.997,86, Adilton Sachetti (PSB) R$ 108.140,52, e Fábio Garcia (PSB) R$ 93.873,34. Já Ezequiel Fonseca, gastou antes de se licenciar, em janeiro – R$ R$ 16.807,04 e maio, mês em que retornou R$ 123,00 totalizando R$ 16.930,04.
CEAP - A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP (antiga verba indenizatória) é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.
A verba somente pode ser usada para bancar despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e a complementação do auxílio-moradia.
O valor máximo mensal da cota para cada deputado de Mato Grosso é de R$ 29.575,29 mensais, conforme Ato da Mesa 43/09. Se o deputado exercer o cargo de líder ou vice-líder de Partido Político, de Bloco Parlamentar ou da Minoria, se líder ou vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados ou no Congresso Nacional, ou presidente ou vice-presidente de Comissão Permanente, é adicionado o valor de R$ 1.244,54 ao valor da Cota mensal.
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