O vice-prefeito do município de Porto Esperidião (a 328 km de Cuiabá), Antônio Carlos Laudivar Ribeiro, a chefe de gabinete da Prefeitura, o proprietário da empresa Método Soluções Educacionais, realizadora do concurso, e o suspeito de operar o esquema, identificado pelas iniciais J.R.P., foram presos na manhã desta quinta-feira (29.06), durante a operação "Ápate", deflagrada pela Polícia Civil. No total, 80 ordens judiciais foram cumpridas.
Conforme investigações, os quatro são suspeitos de envolvimento na fraude de compra de, no mínimo, 35 cargos públicos em um concurso da Prefeitura de Mirassol D'Oeste (a 329 km da Capital). J.R.P. operava o esquema e era responsável por intermediar a compra do gabarito, entre candidatos e o dono da empresa responsável pela realização do concurso. No dia 21 de janeiro de 2022, antes da aplicação das provas, J.R.P. já tinha a relação com os nomes de 35 aprovados.
A investigação apontou que a mulher usou recurso público para pagar pela vaga no concurso para um familiar. Já o gestor público auxiliou o operador da fraude a fazer a troca dos gabaritos das provas do concurso.
A Polícia Civil identificou vários pagamentos pela compra de vagas por parte das pessoas que constavam na lista encontrada com o operador do esquema. O valor cobrado pelos responsáveis pelo esquema fraudulento foi de 10 vezes o salário do cargo. Por exemplo, o salário inicial para o cargo de agente administrativo é de R$ 2.702,31 e a pessoa que supostamente ficaria com a vaga pagou R$ 27 mil à quadrilha. Os salários mais altos, conforme o edital, eram para os cargos de auditor público interno, no valor de R$ 7.038,25 e de médico em várias áreas de especializações, no valor de R$ 18.728,15.
J.R.P., apontado no inquérito como o operador do esquema de fraudes do concurso, teve um aparelho celular apreendido em uma investigação sobre o homicídio do advogado e empresário Francisco de Assis da Silva, proprietário do Grupo Fassil, em São José dos Quatro Marcos. A vítima foi morta com disparos de arma de fogo no dia 11 de outubro de 2021, na frente de seu escritório, por dois atiradores. J.R.P. foi apontado no inquérito como mandante do crime.
Após perícia no aparelho de J.R., os policiais civis de Quatro Marcos apontaram em relatório de investigação evidências da fraude no concurso público de Mirassol d’Oeste, com informações que traziam como foi o esquema da associação criminosa, os envolvidos diretamente na fraude e o valor pago pelos candidatos que teriam suas vagas supostamente asseguradas.
Em sentença do juízo da Comarca de São José dos Quatro Marcos foi deferido o compartilhamento dos elementos informativos para a Delegacia de Mirassol d'Oeste, que instaurou a investigação sobre a fraude no concurso.
Realização do concurso - Em 2020, a Prefeitura Municipal de Mirassol d’Oeste lançou o Edital nº 001/2020 para abertura de concurso público de provimento em cargos nos níveis fundamental, médio, técnico e superior. A vencedora para administrar o certame público foi a empresa Método Soluções Educacionais, com sede em Cuiabá, que realiza concursos para diversos órgãos públicos no estado.
Porém, diante da pandemia da Covid-19, o concurso foi suspenso pela Prefeitura por meio do Decreto Municipal 3.691/2020. Em 2021, o Edital Complementar 02/2021 da Prefeitura de Mirassol d’Oeste retomou o concurso, com a publicação de novo calendário de provas.
As provas para os cargos de níveis fundamental, técnico e médio foram aplicadas conforme o calendário estabelecido. Contudo, as provas de nível superior foram remarcadas para 27 de fevereiro de 2022, de acordo com o Edital Complementar 04/2022. O resultado final do concurso foi publicado no dia 04 de maio de 2022 e o certame homologado no dia 11 do mesmo mês, conforme o Decreto Municipal 4.213/2022.
A Justiça decretou as prisões preventivas do operador do esquema, do proprietário da empresa realizadora do concurso e da chefe de gabinete e do vice-prefeito de Porto Esperidião. A mulher também teve a suspensão do cargo determinada judicialmente.
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