A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por maioria, nesta quarta-feira (7), pelo trancamento da ação penal contra o empresário Filadelfo dos Reis Dias. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de mandar assassinar seu ex-sócio.
O julgamento teve início no mês passado e por várias vezes foi adiado em função de pedido de vista. Hoje, o último desembargador a votar, Rui Ramos, acompanhou o voto do 1º vogal Luiz Ferreira que acatou o pedido da defesa e deferiu o habeas corpus. O desembargador Rondon Bassil Filho foi voto vencido.
A decisão atinge somente Filadelfo e os demais réus na ação penal continuarão a ser processados novamente.
Ao Mato Grosso Noticias, o advogado Ulisses Rabaneda - que defende o empresário - afirmou que a decisão representa uma sentença de absolvição.
“Foi um julgamento absolutamente bem examinado pelo tribunal, tanto o relator como o primeiro e segundo vogal estiveram com o processo no gabinete para melhor análise. Isso significa que o processo foi minuciosamente estudado e mostra o maior acerto na decisão do tribunal”, afirmou.
“História macabra”
A defesa que trata o caso como um roubo sustenta que a argumentação do MPE é uma “historia macabra” para incriminar Filadelfo. Segundo Rabaneda – que fez a sustentação oral no início do julgamento não há justa causa para que a ação contra o empresário prossiga. Para ele, a denúncia no MPE está baseada em presunções.
No entanto, o procurador Benedito Corbelino reforçou que há nos autos “indícios mais que suficientes” contra o empresário para o prosseguimento normal da ação. O procurador entende ainda que o habeas corpus não é meio hábil para se discutir questões de mérito.
Voto relator
O desembargador Rondon Bassil Filho reconheceu em seu voto que há indícios da participação do empresário Filadelfo dos Reis Dias na trama arquiteta para assassinar seu ex-sócio.
“Existem delitos em que não se passa recibo, não tem ninguém interessado em facilitar o trabalho da polícia oferecendo as provas de bandeja, o trabalho de investigação é um trabalho árduo, se trabalha muito para se conseguir muito pouco e é por isso que para o oferecimento da denúncia pede-se simplesmente que haja exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado, a qualificação do crime e quando necessário o rol de testemunhas”, disse durante a leitura de seu voto.
Voto 1º vogal
O desembargador Luiz Ferreira votou pela concessão do HC. Em seu voto ele defendeu a inexistência de indícios para que a ação contra Filadelfo prossiga e consequemente o trancamento da mesma.
Operação Tentáculos
A operação Tentáculos foi realizada pelo Gaeco, em conjunto com as 1ª e 7ª Promotorias de Justiça Criminal de Várzea Grande e a Polícia Judiciária Civil. Consta na denúncia, que os acusados teriam em meados de abril de 2012 arquitetado o assassinato dos empresários Valdinei Mauro de Souza e Wanderley Facheti Torres.
Segundo o MP, o caso foi inicialmente investigado como tentativa de latrocínio. No entanto, no decorrer das investigações, o delegado de Polícia Carlos Américo Marchi, com o apoio do Ministério Público, constatou que se tratava de tentativa de homicídio.
“Os crimes só não foram consumados porque as vítimas usavam carro blindado, que fora altamente atingido por 23 disparos de arma de fogo”, afirmaram os promotores de Justiça.
Consta na denúncia, que a motivação dos crimes seria uma desavença comercial envolvendo as vítimas e Filadelfo dos Reis Dias, que figura nos autos como mandante dos crimes, referente a uma aquisição de propriedade rural com alto potencial aurífero, no município de Várzea Grande.
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