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Polícia Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022, 08:00 - A | A

Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022, 08h:00 - A | A

CUIABÁ

Quem realmente estava em flagrante delito no caso da família do Florais dos Lagos?

E a equipe da GOE, tomou conhecimento do que se tratava, quando encontrou com o delegado Bruno

Edina Araújo/VGN

Sucessão de erros na operação desastrosa do delegado Bruno França, na noite de segunda-feira (28.11), quando ele invadiu e ameaçou de dar um tiro na cabeça de Fabíola Cássia Garcia Nunes, 41 anos, e sua família, inclusive uma criança de 4 anos, conforme vídeo gravado pelas câmeras de segurança da residência da vítima. Veja final da matéria.

Bruno abre violentamente a porta e se identifica como delegado. Ele saca a arma e vai em direção as vítimas [mãe e filha] gritando: "É a Polícia Civil, deita no chão, deita filha da puta".  

É a Polícia Civil, deita no chão, deita filha da puta, grita o delegado com a arma em punho.

Leia matéria relacionadaDelegado arromba porta e "toca" terror em casa nos Florais do Lago, em Cuiabá: "Deita no chão filha da puta"  

Além da sucessão de erros, o que chama atenção neste episódio, é que o delegado Bruno França, não completou um ano como delegado, está em estágio probatório, foi lotado na delegacia de Colniza (a 1042 km de Cuiabá), e já em setembro deste ano, foi "promovido" para a Delegacia de Sorriso (a 418 km de Cuiabá). Bruno não está de férias e nem licenciado, portanto, não poderia estar fora de sua Comarca, a não ser que estivesse em operação, mas não era o caso. O delegado é genro do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Antônio Joaquim.

O teve acesso com exclusividade ao Boletim de Ocorrência (BO), Nº: 2022.328929, lavrado na segunda-feira (28), às 23h03min, no Cisc do Verdão, na Capital, onde narra parte dos fatos, sem a truculência e ameaças do delegado mostrada pelas câmeras de segurança, que viralizou e causou indignação e vergonha entre os próprios colegas de Bruno.

Conforme consta do BO, por volta das 19horas, do dia 28, a equipe da Gerência de Operações Especiais (GOE) foi acionada via telefone pelo gerente de operações especiais, delegado Ramiro Queiróz, para prestar apoio operacional ao delegado de polícia Bruno França Ferreira.

E a equipe, apenas tomou conhecimento do que se tratava, quando encontrou com o delegado Bruno. E ele informou a equipe da GOE, que se tratava de um descumprimento de medida protetiva praticado pela senhora Fabíola Cássia Garcia. Contudo, não apresentou mandado para equipe, apenas teria mostrado em seu celular, arquivo em PDF o documento.

Diante da narrativa do delegado, a equipe de operações especiais acompanhou o delegado até a residência da vítima, condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá.

Ainda, conforme o BO, na residência de Fabíola foi dada voz de prisão a ela, e, em seguida, foi determinado pelo delegado Bruno que a equipe conduzisse a vítima à Central de Flagrantes para as devidas providências. E que a mulher foi conduzida acompanhada pelo advogado Rodrigo Pouso Miranda. Porém, no Boletim de Ocorrência não consta a sucessão de truculência e as ameaças do delegado Bruno.

Segundo a vítima da truculência e ameaças, proferidas pela autoridade policial, após seu filho ser agredido - se mudou para outro condomínio para afastar-se deles e ter 'paz', coisa que, segundo ela, não ocorreu, pois o enteado do delegado foi até o condomínio onde ela mora com a família e passou a provocá-los. O delegado usou este fato (a mudança da vítima) para alegar que houve descumprimento de uma medida protetiva de não se aproximar de seu enteado. A vítima, sequer tinha conhecimento da medida protetiva. 

A mulher, mesmo não estando em situação de flagrante recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzida à Central de Flagrantes de Cuiabá, onde, o delegado plantonista Flávio Braga, que recebeu a vítima presa em seu plantão, se recusou a lavrar qualquer procedimento contra ela e a liberou.

O eventual descumprimento de medida protetiva, caracteriza crime de desobediência, crime de menor potencial ofensivo que não admite prisão em flagrante, competindo ao ofendido noticiar os fatos a autoridade competente para regular apuração e jamais a invasão do domicílio da acusada, sobretudo, quando vítima sequer encontrava-se juridicamente em situação de flagrante delito.

Outro ponto a ser destacado, a unidade da Polícia Judiciária Civil vinculada a Diretoria de Atividades Especiais só atua em situações de grave risco demandadas por outras unidades e mediante autorização do Diretor de Atividades Especiais.

O delegado desconsiderou que entrada em imóvel alheio só é legalmente admitida em duas situações: 1) a pessoa está em flagrante delito; 2) em cumprimento de ordem judicial, durante o dia. Nenhuma das duas situações estava presente na ação truculenta. 

Veja o que diz o  artigo 5º, XI CF: XI -  "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

A reportagem do , entrou em contato com o delegado da GOE, Ramiro Queiróz, para saber se o procedimento adotado por ele, em determinar, via telefone, que policiais subordinados à sua Gerência, acompanhasse um delegado de outra comarca, fora de operação, para cumprir mandado de prisão, à noite, por supostamente ter descumprido medidas protetivas - envolvendo questões familiares deste delegado, é um procedimento padrão ou normal. Porém, ele respondeu apenas “sobre a situação, a corregedoria está apurando os fatos, peço que a Sra entre em contato com a asscom da PJC, por gentileza”, (sic) respondeu Ramiro.

Polícia Civil - Em nota, a Polícia Civil informou que, por meio da Corregedoria Geral da instituição, já tomou as providências apara apuração sobre a conduta do delegado Bruno França Ferreira diante de um episódio registrado na noite de segunda-feira (28.11), em Cuiabá, quando ele se dirigiu à residência de uma mulher que teria descumprido uma medida protetiva em relação a um adolescente, enteado do delegado. A instituição informou que tal ação foi de decisão exclusiva da autoridade policial.

A Corregedoria da Polícia Civil está apurando os fatos e tomará as medidas legais cabíveis ao caso em questão.

 

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