O empresário F. dos R. P., 33 anos, foi preso em flagrante na noite de quinta-feira (23.04), em Várzea Grande, acusado de furtar energia elétrica. A prisão ocorreu na sede da distribuidora, no bairro Parque do Lago, após a descoberta de uma fraude no sistema de medição de energia. Apesar da prisão, o juiz da 5ª Vara Criminal de Várzea Grande, Luís Augusto Veras Gadelha, reconheceu sua legalidade, mas decidiu que não havia necessidade de manter o empresário preso.
O magistrado considerou que o empresário não possui antecedentes criminais e que não há indícios de que represente risco para a investigação ou para a sociedade. “A prisão ocorreu em conformidade com o inciso II do artigo 302 do Código de Processo Penal, e o auto de prisão contém as declarações do condutor, das testemunhas e do próprio conduzido, todos devidamente assinados, com nota de culpa e as demais garantias constitucionais, conforme o artigo 304 do mesmo código. Homologo o flagrante, pois não há vícios formais ou materiais".
Diante disso, Gadelha concedeu liberdade provisória, condicionada ao cumprimento de algumas medidas:• não sair da cidade por mais de 30 dias sem comunicar previamente à Justiça; informar qualquer mudança de endereço; não manter contato com as testemunhas do caso; comparecer sempre que for intimado pela polícia ou pelo Judiciário.
Também foi expedido um alvará de soltura, desde que não haja nenhuma outra ordem de prisão em vigor. O juiz ainda reforçou a importância de evitar prisões desnecessárias, sobretudo diante das dificuldades enfrentadas pelo sistema prisional.
Segundo o boletim de ocorrência, técnicos da concessionária Energisa identificaram a instalação de um sistema clandestino que desviava energia elétrica diretamente da rede para o interior do estabelecimento, sem que o consumo fosse registrado pelo medidor. A fraude utilizava disjuntores e cabos ocultos atrás da caixa de medição para burlar o controle da concessionária. O esquema estava ligado a um medidor regularmente instalado no local.
De acordo com o relatório técnico, a empresa já havia sido notificada por irregularidades semelhantes durante inspeções realizadas em 08/03/2024, 28/05/2024 e 12/03/2025, mas nenhuma correção foi feita.Na última vistoria, os técnicos mediram o fluxo de energia nas três fases do sistema e constataram os seguintes níveis: Fase A – 17A, Fase B – 18A e Fase C – 27A. Esse desvio corresponde a um consumo médio estimado de 1.680 kWh por mês, resultando em um prejuízo aproximado de R$ 25 mil à concessionária.
A investigação está sendo conduzida pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (DERF/VG), sob a responsabilidade da delegada Elaine Fernandes, após denúncia feita pela própria Energisa. Testemunhas confirmaram que o imóvel estava sendo abastecido de forma irregular.
O inquérito segue em andamento e deve ser concluído no prazo de 30 dias.
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