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O agente de tributos, André Neves Fantoni, preso preventivamente desde 3 de maio na operação Zaqueus teve o pedido de suspensão de fiança negado pela Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado nesta quarta-feira (26.07).
Acusado de participação no esquema criminoso que fraudava licitações na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, André teve a liberdade concedida mediante o pagamento de fiança de mais de R$ 1 milhão.
A defesa recorreu, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) reduziu o valor arbitrado para R$ 430 mil. Ainda assim, no STJ, o agente alegou não ter condições de pagar a quantia fixada.
Liminarmente, foi requerida a suspensão da exigibilidade da fiança, com a imediata expedição do correspondente alvará de soltura.
Ao negar o pedido, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, destacou que “a instância de origem avaliou a situação econômica do paciente e fixou o valor da fiança com base em extensa fundamentação, debruçando-se de forma detida sobre os aspectos fáticos do caso concreto”.
De acordo com a ministra, reverter as conclusões do TJ de Mato Grosso exigiria profunda análise de provas, e, segundo a jurisprudência do STJ, a análise quanto às possibilidades do réu, bem como sobre a possível redução do valor fixado para prestação de fiança, é inviável na via do habeas corpus.
O mérito será apreciado pela Quinta Turma do STJ, após o recesso forense.
André continua preso no Centro de Custódia de Cuaibá. (Com informações STJ).
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