Uma operação de fiscalização em postos de combustíveis foi desencadeada na manhã desta terça-feira (23.06), pela Delegacia Especializada do Consumidor, da Polícia Judiciária Civil, em conjunto com a Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (PROCON), Agencia Nacional do Petróleo (ANP), e o Instituto de Perdas e Medidas (IPEN), órgão vinculado ao Inmetro.
Conforme a delegada da Decon, Ana Cristiana Feldner, as vistorias iniciaram com denúncias de irregularidades em postos de Cuiabá e Várzea Grande. "Diante dos fatos relatados pelos consumidores foi preparado um relatório contento informações dos Postos de Combustíveis que supostamente estariam infligindo à legislação, comercializando produtos de forma ilegal", disse.
A relação dos estabelecimentos foi catalogada por meio de denúncias registradas em boletins de ocorrências e pelo serviço 197, da Polícia Judiciária Civil, no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).
A delegada informou que são vistoriados todos os itens encontrados nos postos suspeitos, como a existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para os clientes do estabelecimento, tabelas de preço, documentos, qualidade dos produtos oferecidos, vazão da bomba, entre outros.
De acordo com Ana Cristina Feldner, os responsáveis poderão responder por diversas infrações se constatado irregularidades, a exemplo de propaganda enganosa e crimes específicos da Lei do Combustível, com penalidade de 01 a 05 anos de detenção. “Dependendo da gravidade encontrada pode haver inclusive a interdição do Posto”, destacou.
A fiscalização ocorrerá durante toda esta semana e ao final será apresentado a relação dos postos com irregularidade detectadas.
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